Na manhã desta quinta-feira (25), os membros da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco voltaram a se reunir, obedecendo o cronograma de reuniões das câmaras consultivas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), através de videoconferência. Nesse momento em que se exige cuidados e atenção redobrada devido ao novo coronavírus, as reuniões foram retomadas, mas atendendo a todos os critérios de segurança, não acontecem de forma presencial.

O coordenador da CCR Médio, Ednaldo Campos abriu os trabalhos reforçando a importância do isolamento social para que a contenção no número de casos da Covid-19 aconteça da melhor forma. Na pauta do encontro virtual, os membros iniciaram suas abordagens pela decisão do fechamento do escritório físico da CCR Médio São Francisco. De acordo com o coordenador, a ação atende a demanda por contenção de despesas, já que os repasses dos valores da cobrança pelo uso da água, previstos pela Agência Nacional de Águas, foram cancelados temporariamente devido à pandemia. Com isso, todas as atividades passaram a ser realizadas em home office.

Nos informes, os adiamentos de parte dos eventos previstos para este ano, também foram atualizados. A plenária do CBHSF que se realizaria em maio e que estava prevista para ser realizada em setembro, pode acontecer por videoconferência, caso o cenário pandêmico permaneça como está atualmente. O processo eleitoral, também agendado para este ano, foi interrompido. Uma empresa especializada para dar andamento ao processo foi contratada, mas teve o contrato suspenso até segunda ordem. De acordo com a gerente de integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, a expectativa é de que aconteça uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que deve deliberar pela ampliação dos mandatos dos Comitês por um ano, devendo ocorrer as eleições em 2021, considerando o cenário de pandemia.

Quanto à temática sobre o Pacto das Águas, Rúbia Mansur relatou que o CBHSF contratou um hidrólogo para elaborar um estudo de avaliação da operação de reservatórios de água durante o período da crise hídrica e propor um Pacto das Águas para a bacia do Velho Chico. O estudo já foi apresentado na última reunião plenária do Comitê em dezembro do ano passado e deverá dar subsídios para a elaboração de um novo Pacto das Águas. No âmbito das Câmaras Consultivas, os membros deverão ser convocados em breve para nova reunião a fim de conhecer melhor o plano para elaborar suas propostas e contribuições.

Ainda como forma de avaliação, os membros explanaram sobre a campanha Eu Viro Carranca pra Defender o Velho Chico realizada este ano apenas pela internet. A campanha, iniciada em maio, também teve alteração no tempo de duração que passou a ser de cinco meses. “Este ano todo o trabalho foi virtual, claro que a gente sente falta das ações presenciais, mas senti que houve muita adesão; as prefeituras, entidades e diversas pessoas aderiram e abraçaram a campanha”, destacou o coordenador Ednaldo. A campanha já teve mais de 100 adesões.

Com destaque, a fiscalização na Lagoa de Itaparica teve suas primeiras avaliações apresentadas pelo secretário de Meio Ambiente do município de Xique-Xique, Rivelino de Souza Rocha. Após atingir 100% da sua capacidade, a Lagoa de Itaparica passou a contar com a fiscalização em parceria de diversas entidades coordenadas pela secretaria municipal de Meio Ambiente, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A ação é feita através do monitoramento, fiscalização e educação ambiental nas comunidades no entorno do lago.

Todo o trabalho é parte do conjunto de atividades previstas pelo plano SOS Itaparica, e foi iniciado no dia 02 de junho com previsão para se estender até outubro, quando inicia o período de defeso. As primeiras comunidades visita das são: Saco dos Bois, Tranquira, Lagoa dos Gomes, Itaparica Velha, Pedra Vermelha e Buriti.

Após medição, a Lagoa que chegou ao estágio mais crítico em 2017, secando completamente, hoje computa a profundidade no centro da calha com cerca de 2,90 metros. “Para a situação que vimos quando a lagoas ecou completamente, essa marca de profundidade é realmente um milagre. Já são mais de 20 dias de trabalho realizando acompanhamento. Já apreendemos redes e devolvemos para o pescador, orientando-os a não utilizarem o material. De imediato a gente verificou que a lagoa tem bastante peixe e estamos trabalhando para que o peixe pequeno tenha sobrevida até a próxima cheia, garantindo o estoque pesqueiro”, afirmou o secretário.

Conflito pelo uso água

Enquanto as comunidades no entorno do Lago de Itaparica voltam a ter dias mais tranquilos, há regiões que há cerca de 40 anos lutam pelo acesso à água. É o caso dos municípios de Barreiras e Catolândia onde perdura o conflito pela água. De acordo com o secretário do CBH Verde e Jacaré e membro da Comissão Processante do Conflito, João Bastos Neto, foram realizados encontros com as comunidades de ambas as cidades e, embora o conflito esteja instaurado, apenas a cidade de Catolândia demorou a reconhecer a situação. “Barreiras reconhece o conflito que tem mais de 40 anos e se agrava pela questão climática como a falta de chuva. Já Catolândia não reconhecia o conflito que era dado como inexiste, mas depois de uma conversa reconheceram, em parte, a existência”.

Hidrelétrica de Formoso

Com o andamento das ações que preveem a construção de uma usina hidrelétrica na região de Pirapora, em Minas Gerais, a UHE Formoso, os membros da CCR Médio veem com preocupação a obra. O CBHSF já emitiu ofício aos órgãos competentes solicitando informações para que possa acompanhar e emitir parecer. Além disso, o Comitê contratou uma consultoria externa para análise do impacto social e econômico da construção da usina na região.

Em maio deste ano, o Presidente da República assinou novo decreto acolhendo a deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que, em Resolução nº 86/2019, recomendou a qualificação no Programa da usina hidrelétrica planejada UHE Formoso. De acordo com o Decreto, o objetivo é possibilitar o avanço no processo de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, além de contribuir nas análises fundiárias.

Mesmo contendo em seu escopo o texto que aponta como benefícios da construção a geração de energia a fim de atender a crescente demanda e, ao mesmo tempo, para os usos múltiplos da água, como por exemplo o controle de enchentes, da irrigação e a regulação da vazão do Rio São Francisco, os membros da CCR veem com preocupação a obra.

A promotora Luciana Khoury ressaltou a importância de se levar em consideração o plano de Bacia, além de destacar a obra como “sem sentido”. “Não há sentido nessa usina, na medida em que as outras usinas não têm essa demanda por geração de energia. Se as usinas hidrelétricas não geram energia é pela seca, e não por não serem suficientes”.

A reunião foi finalizada com a atualização sobre o andamento dos projetos previstos para a região do Médio São Francisco. O coordenador da CCR ainda propôs a apresentação de proposta para a elaboração de mais planos para a região, os membros aprovaram e a proposta foi incluída em ata.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante