A Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco reuniu seus membros nesta quinta-feira (8 de agosto), em Penedo (AL). Um dos principais pontos de pauta que recebeu atenção dos participantes foi o debate a respeito da implementação dos planos municipais de saneamento básico, a eficácia e a importância dessa iniciativa por parte do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A elaboração dos planos municipais de saneamento tem sido uma das prioridades da gestão do CBHSF. O assessor técnico da Peixe Vivo, entidade delegatária do Comitê, Manoel Vieira, apresentou o status do processo de chamamento público 01/2019, que versa sobre elaboração desses documentos, bem como apresentou os projetos de requalificação ambiental que estão em andamento no âmbito da bacia do chamado rio da integração nacional. Também foi apresentado o status do chamamento público 02/2019, sobre sustentabilidade hídrica do semiárido.

Os membros da CCR analisaram dois projetos que buscam apoio financeiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para execução, que são o consórcio para saneamento do Baixo e o outro, a criação do Centro de Monitoramento de Biodiversidade Aquática, uma espécie de aquário com espécies do São Francisco.

O superintendente do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf), Mário Rosa de Albuquerque, fez uma apresentação sobre o trabalho executado pela autarquia intermunicipal, com vistas a oferecer a melhor destinação dos resíduos sólidos recolhidos na região sergipana. Localizado em Propriá (SE), o consórcio foi criado em 2011 e é constituído por 28 municípios. A ele, cabem ações de execução de tarefas de planejamento e regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão de resíduos sólidos.

Albuquerque apresentou o esquema de funcionamento do consórcio e os benefícios das incursões com vistas a preservar o Velho Chico. “A ideia é, de imediato, encerrar os lixões que funcionam atualmente em Sergipe”, explicou ele, que busca apoio financeiro do CBHSF para implantar e ampliar a central de triagem e a unidade de transbordo. A estimativa é de recolhimento e tratamento de 24 mil toneladas de resíduos sólidos por ano. O consórcio já tem os galpões e precisa de recursos de aproximadamente R$ 3,3 milhões para investir em equipamentos.

A iniciativa vai contemplar, pelo menos, 75 mil habitantes em Sergipe. Além disso, municípios alagoanos podem destinar resíduos para a estação de transbordo em Propriá.

Centro aquático

O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Emerson Soares, que realizou expedição com uma equipe multidisciplinar, no final do ano passado, na região do Baixo São Francisco, apresentou aos membros da CCR um novo projeto que está sendo gestado por ele com apoio da Ufal, órgãos de pesquisa e de empresas privadas. Soares explicou que conheceu a estrutura e a forma de funcionamento de aquários em alguns países e identificou a viabilidade de instalar um equipamento idêntico no município alagoano de Penedo.

Soares antecipou que já iniciou as tratativas com os dois principais candidatos à reitoria da Ufal, os quais garantiram apoio à iniciativa. Também já apresentou o projeto a multinacionais e, agora, busca o apoio do CBHSF. “Um aquário em Penedo teria uma estrutura de 400 metros quadrados, sendo metade da área para pesquisa e a outra, para visitação. Todos os projetos executados serão elaborados e desenvolvidos com fins de pesquisa aplicada para encontrar soluções para certos problemas no São Francisco existentes na região, além de ser um atrativo turístico e capaz de gerar emprego e renda para a população”, explicou.

Ele também apresentou uma maquete do aquário temático, baseado na experiência do mesmo equipamento que funciona no Rio de Janeiro. “Somos uma equipe formada por diversos profissionais e o levantamento feito aponta para um investimento de R$ 1,5 milhão e temos buscado as parcerias para alguns equipamentos, a exemplo da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco]”, informou Emerson Soares. O local, entretanto, não será destinado apenas para o turismo, mas também para realização de análises físicas e químicas das águas do São Francisco e bioindicadores ambientais.

Após as apresentações, os membros debateram sobre a viabilidade das propostas. Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, considerou importante a proposta do centro aquático em Penedo. O coordenador da CCR, Honey Gama, defendeu o apoio a ambas as propostas. O superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Sergipe, Ailton Rocha, defendeu o apoio prioritário do Comitê para o Conbasf. “Trará um impacto muito grande para o Baixo São Francisco”, considerou.

Após os debates, o coordenador Honey Gama comunicou que, em entendimento, ficou definido que as duas iniciativas serão acolhidas pela CCR e enviados para análise por parte da Diretoria Colegiada (Direc) do CBHSF. Entretanto, o projeto do Conbasf deverá ser recebido como prioritário. Ambas as propostas foram acolhidas como especiais e aceitos por unanimidade, sem votação por parte dos membros da CCR. O presidente do Comitê, Anivaldo Miranda, e o vice-presidente, Maciel Oliveira, consideraram a medida acertada e garantiram a análise das propostas em reunião de diretoria, que também é formada pelo secretário Lessandro Gabriel e pelos demais coordenadores das câmaras consultivas regionais.

Veja as fotos da reunião:

FPI

O promotor do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), Alberto Fonseca, também participou da reunião da CCR para falar sobre o trabalho executado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada pelo MPE, com participação de mais de 20 órgãos de fiscalização e apoio do CBHSF.

De acordo com o promotor, os trabalhos iniciais da FPI não foram compreendidos. Hoje, o cenário é diferente, pois aqueles que são identificados com irregularidades passaram a entender a importância desse trabalho e se regularizaram. “Na fiscalização, encontramos irregularidades inúmeras. Até mesmo aquilo que eu chamo ‘queijo de volta para o futuro’, porque encontrei queijos do tipo coalho com data de fabricação com 20 dias à frente do calendário. Era dia 5 de um mês e a data de fabricação do produto era 25 do mesmo mês. Ou seja, selos falsificados”, relatou.

Ainda de acordo com Alberto Fonseca, mais de 80% das doenças diarreicas em Alagoas são provenientes de veiculação hídrica e é esse o cenário encontrado no trabalho da FPI.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Delane Barros
*Fotos: Delane Barros