Durante os dias 05 e 06 de outubro, membros da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto SF/ CBHSF) e conselheiros dos Comitês de Afluentes participaram, no auditório do Instituto Federal de Minas Gerais em Piumhi (MG), da primeira reunião presencial de 2023. Temas como o crédito de carbono, a apresentação de painéis fotovoltaicos em Três Marias, o sistema MIRA – IGAM, indicadores de FPI, entre outros, foram pautas do encontro. Uma visita técnica pelo Lago de Furnas, em Capitólio (MG), também foi realizada durante o último dia de reunião.

O coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, afirmou que este encontro proporcionou discussões e encontros especiais. “É a primeira presencial deste ano e todos estavam muito empolgados e comprometidos com o propósito de revitalizar o nosso São Francisco e partilhar essas riquezas com o povo da bacia”, afirmou.

Integração da Agência Delegatária

Durante o primeiro dia, 05, na parte da manhã, representantes dos Comitês Afluentes e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) se reuniram para discutir a integração da entidade delegatária, a Agência Peixe Vivo, aos comitês de Bacia do Estado de Minas Gerais e a gestão dos recursos de cobrança pelo uso da água.

A discussão sobre a integração busca otimizar processos, potencializar ações em toda a bacia e reduzir tempo processual dentro dos comitês. A gerente de Integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, sinalizou alguns pontos a serem discutidos. “A ideia é muito interessante, e finalmente, depois de 13 anos, começamos esse debate. Contudo, precisamos ter uma conversa mais de perto com o IGAM para entender diversas questões, inclusive em relação à viabilidade financeira”, disse.

Além disso, a partir de apontamentos feitos pelo Diretor-Geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, Rúbia Mansur explicou que os comitês precisam ser capacitados para as individualidades, para entender as limitações de cada região, e para a gestão e prestação de contas, para otimizar e padronizar processos.

Ao final, o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, avaliou que uma discussão mais profunda ainda precisa ser feita com os representantes e entidades competentes, mas que vê nessa integração a possibilidade de fortalecer a bacia. “Estabelecemos pontos nos quais precisamos avançar para tentar consolidar a Agência Peixe Vivo como agência integrada para fazer a gestão de recursos. É um avanço, e vamos otimizar as nossas ações nesse sentido, caso consigamos. Todos demonstraram muita boa vontade e tenho certeza que vamos avançar nisso”, afirmou o coordenador Altino.

Uma nova reunião online com os representantes foi marcada para o dia 16 de outubro para discutir detalhes de uma proposta de integração.

Painéis Fotovoltaicos em Três Marias

A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) esteve no encontro e apresentou um projeto de instalação de uma Usina Solar Fotovoltaica Flutuante no Lago de Três Marias. O projeto apresentou dados em relação à sua dimensão, à sua produção, ao seu impacto ambiental e à sua manutenção.

Marcelo Fiorino, Gerente de Engenharia de Expansão da CEMIG, explicou que a posição geográfica de Três Marias favorece a produção de energia deste tipo, já que a incidência solar sobre a cidade é alta, possibilitando uma produtividade de energia em alto grau de rendimento. Além disso, Fiorino afirmou que apenas 0,11% da área total do reservatório seria usado para a instalação dos painéis fotovoltaicos e que a sua produção seria um incremento significativo para o complexo de energia de Três Marias.

“Um ponto interessante é um comparativo que fizemos considerando a área do Lago de Três Marias, feito no século passado. Em comparativo àquele estudo, a gente precisaria de 2,66 km² para gerar 1 megawatt de energia. E no caso, desta usina flutuante, teríamos 0,01 km² para gerar o mesmo megawatt de energia.”

A Usinas Solares Flutuantes e a sua energia são enquadradas como energia limpa e renovável perante a ONU (ODS), já que a sua construção sobre a superfície de reservatórios de águas existentes não possui impactos diretos aos rios. Fiorino explica: “Não há necessidade de novas áreas de desmate, terraplanagem, movimentação de terra e atividades que possam assorear os rios. E para além da área dos painéis, nós vamos evitar a construção de linhas de transmissão e utilizar a rede já existente”.

Após a apresentação, diversas perguntas e questões foram levantadas pelos presentes a respeito dos processos da construção da usina e impactos no Lago de Três Marias e no Rio São Francisco. Entre os encaminhamentos feitos, ficou a cargo da CEMIG apresentar um novo projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P & D) sobre as implicações ambientais.

Confira mais fotos dos dois dias de reunião:

Crédito de Carbono

Criado a partir do Protocolo de Kyoto (1997), o Crédito de Carbono, unidades de medida que representam a diminuição de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, tem sido uma realidade para o mundo e para o Brasil.

No que tange a Bacia do Rio São Francisco, muito se tem discutido como implementar os créditos pela bacia, a contemplação do modelo a partir dos biomas Cerrado e Caatinga, e se possível, a remuneração de proprietários rurais voluntários que aderirem aos programas. Os dados foram apresentados pelo representante da The Nature Conservancy, Ricardo Galeno.

De acordo com o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, foi identificado que “em um primeiro momento, não há recursos para investimento de criar carbono dos biomas Cerrado e Caatinga”. Contudo, há esforços entre a CCR Alto São Francisco e o Ministério do Meio Ambiente para fazer uma consultoria e elaborar uma proposta de crédito de carbono para a bacia do Rio São Francisco.

Fiscalização Preventiva Integrada

Criada para executar uma fiscalização específica em um área de interesse do mercado ou da sociedade, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é uma ferramenta de fiscalização e monitoramento. Durante a reunião da CCR Alto São Francisco, o hidrólogo e consultor, Leonardo Mitre, apresentou dados em relação à Bacia do Rio São Francisco.

O representante da Associação Quadrilátero das Águas (AQUA) e conselheiro do CBH Rio das Velhas e do Rio São Francisco, Ronald Guerra, a partir dos resultados apresentados, entende que neste momento, as ações preventivas refletem positivamente nas fiscalizações. “Ela é muito mais educativa do que um ato de comando e controle, porque existe muita necessidade de informar adequadamente os critérios ambientais existentes na bacia. Contudo, é muito importante que tenha esse processo de orientação adequada e qualificada, pois ela garante que não ocorra a necessidade de fazer mais fiscalizações”, afirmou.

MIRA, PRA Produzir Sustentável e Projetos da CCR Alto – Agência Peixe Vivo

Ainda na pauta, o Diretor-Geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, apresentou o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (MIRA), que disponibiliza, em tempo real, dados relacionados à vazão e fluxo residual dos corpos hídricos do estado.

A analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Janaína Mendonça, apresentou o “PRA Produzir Sustentável”, programa que visa tratar e executar ações de regularização de passivos ambientais de desmatamentos que ocorreram em imóveis rurais de uma determinada região.

Além disso, o coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Thiago Lana, também apresentou os projetos em andamento no Alto São Francisco.

“Interação e fortalecimento”

A analista da Gerência de Integração da Agência Peixe Vivo, Sâmela Bitencourt, responsável por organizar as pautas e diversos outros momentos do encontro, avalia que a reunião presencial potencializou as relações e fortaleceu as tomadas de decisão por parte da CCR Alto São Francisco. “Vejo que é muito importante a realização de eventos como este porque a CCR se reúne poucas vezes no ano. A última reunião foi virtual, então acredito que é muito importante as pessoas interagirem e dar andamento às demandas e as pautas no presencial. Inclusive para conhecer um pouco mais sobre a bacia. Isso traz uma integração e uma aproximação das relações humanas”, afirma.

Samela ainda complementa: “A Agência Peixe Vivo participa a fim de entender as demandas que surgem durante a reunião e posteriormente também, para dar andamento e execução do que já vinha sendo feito e do que será feito após a reunião”.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Fotos: João Alves