19/06/2018 - 12:41
A Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco realizou, na última sexta-feira (15 de junho), em Belo Horizonte (MG), reunião ordinária para apresentação das demandas espontâneas e definição dos critérios de prioridade dos projetos selecionados pela Comissão de Análise de Projetos do colegiado, em atendimento ao Edital de Chamamento Público 2018.
Dando início as apresentações das demandas espontâneas, o conselheiro da CCR Alto São Francisco e da Comissão de Avaliação de Projetos, Altino Rodrigues Neto, explicou que foram enviadas à Câmara Consultiva 30 projetos, dos quais 14 foram selecionados pela comissão avaliadora.
Segundo o secretário da CCR Alto São Francisco, Adson Roberto Ribeiro, a reunião é de extrema importância para a Câmara e também para o Comitê. “Nesta reunião iremos definir a alocação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em um espaço democrático, onde os proponentes apresentarão seus projetos. Isso irá subsidiar os membros da CCR Alto na escolha dos melhores projetos para aplicação dos recursos que vão traduzir em melhorias para o Rio São Francisco”, destacou.
Após a apresentação das 14 demandas espontâneas, os membros da Câmara Consultiva debateram sobre os projetos e recomendações de priorização para execução.
De acordo com Renato Júnio Constâncio, conselheiro e membro da comissão avaliadora da Câmara, na reunião foram estabelecidas as recomendações de hierarquização dos projetos analisados. “Os proponentes fizeram suas defesas e ficou determinado que os 14 projetos serão encaminhados à Direc [Diretoria Colegiada do CBHSF] e a Agência Peixe Vivo irá fazer todo o levantamento técnico e jurídico das propostas apresentadas”.
Constâncio ainda destacou o alto nível das demandas espontâneas recebidas por meio do Edital. “Os projetos são de grande excelência técnica. A maioria demonstrou um trabalho de pertencimento em cima dos critérios de continuidade, já que alguns foram agraciados pelo Comitê em outros Chamamentos, e pelas parcerias, pois quase todos tiveram os critérios da contrapartida, demonstrando uma grande maturidade de todos os atores da bacia”.
As recomendações a serem usadas para a hierarquização das demandas espontâneas selecionadas são:
– Compromissos firmados com instituições de ensino e prefeituras municipais;
– Detalhamento técnico e financeiro do projeto;
– Continuidade do projeto;
– Pontuação dos critérios do Edital.
Confira as fotos da reunião:
Edital de Chamamento Público
O Edital de Chamamento Público de Projetos tem o propósito de selecionar demandas espontâneas, tais como, diagnósticos, ações e intervenções destinadas à implantação de serviços de requalificação ambiental. Os projetos selecionados serão financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Visando atender ao máximo de demandas apresentadas, será destinado um valor de até R$ 2,5 milhões a cada uma das quatro CCR do CBHSF para o ano de 2018. O número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis.
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
O Plano é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo.
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*Texto: Ohana Padilha
*Fotos: Ohana Padilha
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