O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou na última segunda-feira (15) uma reunião para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o Ato Convocatório nº 10/2023. O encontro virtual contou com mais de 80 participantes. O Chamamento Público irá selecionar municípios interessados em implantar sistemas coletivos de esgotamento sanitário.

A coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Evangelista, iniciou as apresentações explicando o objetivo do Ato Convocatório n° 10/2023, que é a seleção de municípios ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário que poderão ser contemplados com o financiamento a fundo perdido para execução das obras.

Dentre os objetivos, de forma mais detalhada, segundo a apresentação da coordenadora técnica, estão a garantia da coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos efluentes gerados em municípios da bacia por meio da implantação, complementação e ampliação de sistemas coletivos de esgotamento sanitário e atender às metas do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco:

• Eixo II: Qualidade da água e saneamento: Meta II.6: até 2023 servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo em coerência com a meta estabelecida no PNSB;
• Operacionalizar os programas da Finalidade 2. Agenda Setorial, Programa 2.1. Recuperação da Qualidade da Água – Ação 2.1.2. Estudos, planos, projetos ou obras para implantação, expansão e adequação de sistemas de efluentes domésticos, previstos no Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2021-2025.

Ainda, de acordo com o que foi apresentado, podem se inscrever no Ato Convocatório os municípios e consórcios públicos com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, nos quais a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquias ou empresas públicas municipais).

Municípios nos quais a prestação do serviço de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou através de outro instrumento jurídico, também poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.

“Dentre as premissas para participar do edital os interessados deverão pertencer à bacia do rio São Francisco e cuja drenagem de esgotos ocorra para dentro da bacia, possuir Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado e aprovado na respectiva Câmara Municipal, possuir projetos executivos finalizados para implantação, implementação ou ampliação de sistemas coletivos e públicos de esgotamento sanitário: redes coletoras, elevatórias, linhas de recalque, coletores-tronco, interceptores, emissários, ETEs com funcionalidade comprovada garantir a redução da carga poluidora e preenchimento da declaração de funcionalidade”, explicou a Jacqueline Evangelista.

Outra informação importante é que para a execução de empreendimentos com recursos do CBHSF, os selecionados deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 2% do valor total do empreendimento.

Segundo o secretário do CBHSF, Almacks Carneiro Silva, serão 116 Planos Municipais de Saneamento Básico que serão beneficiados com este edital. “Recomendo que todos os interessados em participar do edital estudem o PMSB, pois é preciso buscar conhecer os programas, projetos e ações que o plano mostra. De lá vocês poderão extrair informações e diversos dados que irão ajudar na elaboração dos projetos de vocês para concorrer a estes benefícios”, disse.

Confira a reunião na íntegra:

Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, a partir de 04/04/2023 até 03/06/2023, e pelo email: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br. As propostas deverão ser entregues até o dia 03/06/2023, às 17:00 horas, na sede da Agência Peixe Vivo, situada à Rua Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, em Belo Horizonte – MG.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Leo Boi