Plenária do Comitê da Bacia do São Francisco discute cortes de recursos da ANA, ameaça do PL 2.159/2021 e apresenta balanço de gestão com foco em comunidades tradicionais

Brasília foi palco, nos dias 4 e 5 de junho, da XLIX Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O encontro, realizado durante a programação da campanha nacional “Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico”, reuniu membros titulares e suplentes do Comitê, além de representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, universidades, povos tradicionais e convidados, para debater os principais desafios da gestão das águas na bacia do Velho Chico.

Entre os temas centrais estiveram o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a ameaça representada pelo Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, que tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças no processo de licenciamento ambiental.

Reação firme ao PL da Devastação

Durante a mesa de abertura, o vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinicius Polignano, foi enfático ao rejeitar o projeto de lei. “Temos que nos colocar radicalmente contrários ao PL da Devastação. Tudo o que for benéfico à bacia será defendido por este colegiado”, afirmou.

A promotora Luciana Khoury, do Ministério Público da Bahia, reforçou a preocupação com a proposta legislativa e entregou ao presidente Maciel Oliveira seu livro “Em busca da Justiça Socioambiental na Bacia do Rio São Francisco”, com análises sobre os conflitos na região. O secretário de Meio Ambiente de Alagoas, Gino César, também fez um apelo por resistência: “Temos que estar em uma posição forte, bem marcada, contra o ‘PL da Devastação’. É fundamental não baixarmos essa luta”.

Caminho para a COP-30: o Rio São Francisco quer ser ouvido

A plenária também lançou um olhar para o futuro, com foco na COP-30, Conferência do Clima das Nações Unidas que será realizada em Belém (PA), em 2025. A bacia do São Francisco busca marcar presença levando suas experiências de gestão participativa, educação ambiental e ações concretas de adaptação climática.

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, conclamou o Comitê a integrar a agenda climática global. “O CBHSF deve estar presente com suas ações locais, como a Campanha Vire Carranca, que é um exemplo de mobilização e engajamento popular”, recomendou.

Já Uilton Tuxá, representando os povos indígenas no Comitê, destacou a importância de valorizar os conhecimentos tradicionais. Segundo ele, “a produção pode ser sustentável se considerar os diversos atores da bacia. Precisamos ser valorizados, respeitados e ouvidos.”

A plenária aprovou a elaboração de um documento político da Bacia do São Francisco para a COP30, incluindo uma moção pública contra o PL 2.159/2021, a ser encaminhada aos parlamentares e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Veja mais fotos dos dois dias de Plenária:

Projetos com foco em comunidades tradicionais

Representantes das quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) apresentaram os principais projetos em andamento em seus territórios. Entre os destaques estão o sistema de abastecimento para a aldeia Kariri-Xocó (AL), o viveiro de mudas em Lapão (BA), a implantação de cisternas no semiárido, e a revitalização de canais de irrigação em Planaltina (DF).

Altino Rodrigues, coordenador da CCR Alto São Francisco, elogiou a decisão de realizar a plenária na capital federal. “Foi ousado trazer o Vire Carranca e a Plenária para Brasília, mas colheremos bons frutos. Aqui estamos visíveis”, afirmou.

Cortes orçamentários da ANA geram indignação

O contingenciamento de R$ 47 milhões no orçamento da ANA acendeu o alerta entre os membros do Comitê. O corte atinge diretamente o funcionamento dos comitês federais de bacias hidrográficas.

De acordo com Nazareno Araújo, superintendente da ANA, os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água e deveriam ser protegidos por lei. “Esse recurso não é da ANA, é gerenciado por ela conforme a Lei 9.433. O contingenciamento ameaça todos os Comitês Federais”, esclareceu.

A procuradora do Ministério Público Federal, Lívia Tinoco, foi ainda mais categórica. Para ela, “o contingenciamento de recursos da ANA é ilegal, pois são vinculados. O MPF está trabalhando para judicializar essa questão.”

A plenária aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio ao corte de recursos, a ser enviada ao Ministério do Planejamento, à ANA e ao Congresso Nacional.

Balanço de gestão e defesa do protagonismo da bacia

No segundo dia, o presidente Maciel Oliveira apresentou um balanço da gestão 2021–2025, que incluiu a elaboração de 116 Planos Municipais de Saneamento Básico, projetos de abastecimento de água para comunidades quilombolas e indígenas, instalação de fossas agroecológicas e ações de requalificação ambiental em áreas degradadas.

“Transformamos projetos pontuais em programas de bacia. Isso só foi possível com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água”, ressaltou Maciel.

Marcus Polignano cobrou maior participação do CBHSF no Comitê Gestor dos Fundos de Revitalização da Bacia, sob responsabilidade da Eletrobrás. “A Eletrobrás executa o que é definido, mas o CBHSF precisa estar nesse espaço de decisão”, ponderou.

Flávio Schuch, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmou que o governo reconhece a legitimidade do CBHSF e está aberto ao diálogo.

A plenária foi encerrada com a apresentação do consórcio RHA/AlphaP, responsável pela atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, que será concluído ainda em 2025.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Cristiano Costa