25/04/2025 - 16:25
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tomou conhecimento da possibilidade de cortes significativos no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o ano de 2025. As informações indicam uma redução drástica de recursos que compromete diretamente programas estruturantes como o Progestão, o Qualiágua, o Monitor de Secas e a operação da Rede Hidrometeorológica Nacional, entre outros instrumentos essenciais para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o apoio à gestão das bacias hidrográficas no Brasil.
Entre as medidas mais graves, está o corte de 33% nos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água que, por lei, devem ser integralmente repassados aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Tal medida compromete diretamente a capacidade de planejamento e execução de ações previstas nos Planos de Bacia, afetando o funcionamento dos Comitês e o fortalecimento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
O CBHSF expressa, desde já, seu posicionamento contrário a tais medidas, que representam um grave retrocesso para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e para a segurança hídrica do país. Cortes como esses colocam em risco o funcionamento de iniciativas pactuadas com os estados, além de comprometerem a resposta a eventos climáticos extremos e o cumprimento de metas estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027.
O Comitê reforça seu compromisso com a defesa de uma gestão eficiente, integrada e participativa das águas do São Francisco e se manterá atento aos desdobramentos dessa situação, atuando junto aos órgãos competentes para evitar prejuízos ao sistema de gestão das águas brasileiras.
Diretoria Colegiada do CBHSF
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