O primeiro webinário realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) teve como tema o Sistema de Informação da Bacia do Rio São Francisco (SIGA São Francisco). Os palestrantes abordaram os desafios e as oportunidades para a implantação do sistema que auxiliará na gestão dos recursos hídricos da bacia. O webinário aconteceu na quarta-feira (01 de junho) e foi transmitido ao vivo.

O mediador do webinário, o gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, explicou o que é o SIGA São Francisco e sua importância. “É um instrumento de gestão dos recursos hídricos. Os sistemas de informação têm como função coletar, tratar, armazenar e distribuir informações de um determinado território, como por exemplo uma bacia hidrográfica. No âmbito da gestão dos recursos hídricos, seja o Comitê, a agência de bacia, órgãos gestores, usuários de água, pesquisadores e todos aqueles que estejam envolvidos no tema precisam de informações de qualidade para deliberarem ou tomarem decisões de forma mais assertiva”.

O SIGA São Francisco vai integrar informações de recursos hídricos, permitir visualizações em formato geográfico e disponibilizar apresentação de indicadores, promovendo mais transparência.O desenvolvimento do sistema de informações corresponde à primeira etapa do processo. As etapas futuras correspondem à fase de implementação e operação.

A importância do sistema de informações sobre recursos hídricos para o fortalecimento da pesquisa na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do CBHSF, Yvonilde Medeiros, fez a primeira palestra do webinário e falou sobre a importância do sistema de informação sobre recursos hídricos para o fortalecimento da pesquisa na bacia do Velho Chico.

Thiago Campos à esquerda. Yvonilde Medeiros à direita

“Desde a elaboração do primeiro Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco [PDRF-SF] sentimos a necessidade de ter um sistema com informações de toda a bacia de forma organizada e sistematizada, para que possam ser utilizadas. O SIGA São Francisco será um marco para a gestão dos recursos hídricos, vai facilitar a atuação do CBHSF, auxiliando no acompanhamento da execução das ações definidas no Plano de Bacia”, disse Yvonilde Medeiros.

A professora esclareceu que o sistema vai integrar informações dos seis estados da bacia do Rio São Francisco mais o Distrito Federal. “O SIGA São Francisco possibilitará a consolidação das informações produzidas e dispersas pelos Estados. Sendo assim, facilitará o acesso à informação de qualidade, gerando conhecimento e pesquisa, o que ajudará a colocar o país em um nível de maturidade de conhecimento científico ao lado das universidades”.

Uma bacia hidrográfica de grandes proporções territoriais, como é o caso da do Rio São Francisco é capaz de, ao mesmo tempo, produzir e demandar um significativo número de informações diversas relacionadas à gestão dos recursos hídricos e de assuntos relacionados à esta área do conhecimento. Informações estas que possuem cunho geográfico ou não, de características qualitativas ou quantitativas, que de alguma forma são de interesse dos mais diversos atores existentes na bacia.

“A informação tem que fluir assim como a água para que possa melhorar a gestão dos recursos hídricos”, finalizou Yvonilde Medeiros.

O atual cenário da gestão da informação sobre recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica do rio São Francisco Ecoplan

Na sequência, a representante da Ecoplan, empresa que está desenvolvendo o SIGA São Francisco, Ane Jaworowski, mostrou o atual cenário da gestão da informação sobre recursos hídricos no âmbito da bacia do Rio São Francisco.

“Inicialmente fizemos um levantamento sobre as informações que os Estados possuem sobre os recursos hídricos por meio de um formulário, rodada de entrevistas e acesso aos sites das instituições. O apanhado geral nos fez perceber que os órgãos estaduais de gestão dos recursos hídricos estão em diferentes níveis: alguns mais avançados e outros ainda buscam formas de trazer os dados para uma plataforma digital. No entanto, a grande percepção é que ainda falta a geração de dados, principalmente sobre monitoramento de águas subterrâneas”, esclareceu a representante da Ecoplan, que complementou dizendo que para fechar o primeiro ciclo de buscas de dados ainda serão realizadas reuniões com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o CBHSF.

Ane Jaworowski encerrou explicando que para desenvolver o SIGA São Francisco, a Ecoplan está juntando as informações que estão fragmentadas para formar uma malha única.

A Ecoplan desenvolveu um formulário para a coleta de dados, voltado para os usuários de informações de recursos hídricos, através do qual busca identificar alguns aspectos sobre o cenário atual da disponibilidade de informações sobre recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco nos sites da Agência Nacional de Águas – ANA, e dos órgãos gestores das unidades da federação abrangidas pela bacia. O formulário pode ser acessado no link: https://forms.gle/NyxNTFSNBvD4WwAFA

O trabalho teve início em janeiro de 2020 e a previsão de conclusão é agosto de 2021.

Contribuições do sistema de informações para a consolidação de um sistema unificado de outorga de uso dos recursos hídricos

A terceira palestra do webinário do CBHSF foi realizada pelo hidrólogo, Leonardo Mitre, consultor responsável pela elaboração de uma nova proposta de Pacto das Águas para a bacia do Rio São Francisco. Ele falou sobre as contribuições do sistema de informações para a consolidação de um sistema unificado de outorga de uso dos recursos hídricos.

“A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos que o país vem aplicando e implementando em boa parte dos estados. O desafio será integrar os dois instrumentos [outorga e sistema de informação] em sete unidades da federação e ainda para águas de domínio da união”, esclarece Leonardo Mitre.

A outorga de direito de uso tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo desses usos da água, bem como o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Leonardo Mitre explicou que para fornecer uma outorga é preciso ter um bom sistema de informação. “Um dos aspectos importantes da outorga e dar segurança hídrica aos usuários e à bacia. Na maioria das vezes os sistemas são isolados para cada Estado, mas para uma bacia como a do São Francisco é necessário que as informações sejam integradas. Uma outorga fornecida em Minas Gerais vai influenciar na vazão do Rio São Francisco na Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe”.

Para integrar esse sistema, o consultor Leonardo Mitre, elaborou uma proposta de um Pacto das Águas para a Bacia do Rio São Francisco. “O pacto deve ser encarado como um processo com etapas a serem cumpridas antes de sua assinatura, durante e após o evento e o seu planejamento é de suma importância para que tenha sucesso. Também é fundamental a definição de metodologia de monitoramento”.

Para elaborar o Pacto das Águas, Leonardo Mitre analisou outros pactos já existentes, como o Acordo do Rio Mekong, o Tratado de Ganges, Pacto do Rio Colorado, Pacto das Águas do Ceará e Pacto Nacional pela Gestão das Águas, além das propostas de Pactos da Bacia do Rio São Francisco nos planos decenais de 2004-2013 e 2016-2025.

Desafios para o estabelecimento de uma gestão integrada de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

Finalizando o webinário, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, abordou os desafios para estabelecer uma gestão integrada dos recursos hídricos na bacia.

Para Anivaldo Miranda, o maior desfio é de ordem política. “Há de haver vontade política para fazermos a gestão dos recursos hídricos integrada. Temos um grande obstáculo, pois nem todos os envolvidos estão interessados nessa integração. Temos muitas conquistas neste sentido, mas ainda há um longo caminho a percorrer”.

A Lei 9.433 (Lei das Águas) prevê a criação e gestão de um sistema de informações sobre o uso da água. Para o presidente do CBHSF é preciso focar nesta legislação que, para ele, é uma das melhores leis elaboradas no Brasil. “A Lei 9.433 é clara, objetiva e foi escrita como um roteiro. O primeiro desafio é tirar a Lei da gaveta e de fato construir, focando nos instrumentos de gestão dos recursos hídricos”.

Outro ponto importante citado por Anivaldo Miranda foi o Plano de Recursos Hídricos. “Todos os atores da bacia do Rio São Francisco precisam conhecer o Plano de Recursos Hídricos que foi atualizado em 2015. Os desejos para revitalização da bacia estão no documento que conta também com um caderno de investimentos com metas a serem cumpridas”.

O presidente do CBHSF disse também que é preciso evoluir no Pacto das Águas. “A ideia do Pacto é transformar a gestão das águas do Rio São Francisco em uma política de estado e não uma política fragmentada de governos. Os estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais e Bahia precisam interagir entre eles junto com o governo federal”, finalizou.

O webinário sobre o Sistema de Informações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pode ser acessado pela página do CBHSF, no Youtube:

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio