A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou na tarde desta quinta-feira (30) a VIII Roda de Conversa da Jornada de Capacitação para Membros de Colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) com o tema Comitês de Bacia e seus Desafios na Aplicação de Recursos da Cobrança.

Neste encontro, que aconteceu de modo virtual, foram convidados ao debate, Anivaldo Miranda, Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco e conselheiro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Fernanda Scudino representante da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, André Navarro do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – CBH Bacias PCJ e Michael Jacks de Assunção do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, além de gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água; irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento, são repassados pela ANA à agência de água da bacia ou à entidade delegatária que exerce tal função para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitês de bacia hidrográfica.

Ressaltando a importância dos recursos oriundos da cobrança do uso da água bruta, Anivaldo Miranda pontuou as ações realizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco nos mais diversos segmentos que estão garantindo a populações inteiras melhoria na qualidade da água e também na disponibilidade hídrica.

“É importante lembrar que o CBHSF tem utilizado esse recurso na Bacia, transformando em ações de recuperação hidroambiental, planos de saneamento, estudos de qualidade, construção de sistemas de abastecimento, enfim, o Comitê tem revertido o valor que recebe em obras possíveis é que tem chegado às mais diversas regiões da bacia. Então, quero dizer que nesse sentido o resultado é concreto, por isso a cobrança é essencial, ainda mais em uma época de crises, aquecimento global, este recurso vale mais que qualquer outra coisa pois ele volta para as comunidades e isso não quebra ninguém”, afirmou.

Com moderação feita pela representante da ANA, Grace Benfica Matos, a jornada busca promover o intercâmbio de experiências sobre a atuação dos comitês de bacias hidrográficas na gestão das águas do Brasil e fazem parte das Trilhas de Aprendizagem para Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos de Recursos Hídricos. Este foi o oitavo encontro dos 10 que estão previstos.

Recursos da cobrança utilizados pelo CBHSF

Desde 2013, todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) conta com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A cobrança viabiliza ações e projetos, apoios e eventos. Em 2016, o CBHSF aprovou a atualização do Plano de Recursos Hídricos para a Bacia – Período 2016-2025 e a atualização dos valores da cobrança pelo uso das águas do Rio.

A Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e possui os objetivos de obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras; estimular o investimento em despoluição; dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. O valor é fixado a partir de um pacto entre o poder público, usuários e sociedade civil, no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas – ANA. Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependam de outorga pelo direito de uso estão sujeitos à cobrança.

O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pela ANA e integralmente repassado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através da Agência Peixe Vivo, entidade delegatária do CBHSF. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança. Os critérios para essa seleção também são aprovados pela diretoria colegiada do CBHSF e são essencialmente técnicos e de domínio público, cabendo à Agência Peixe Vivo a fiscalização da execução das ações.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira