Na última quarta-feira (11), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participou de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a discussão do esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Vale do São Francisco, que fica no município de Penedo (AL). Estiveram presentes representantes do CBHSF, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), do município onde se encontra o esgotamento, da concessionária Águas do Sertão, assim como o proprietário de um dos terrenos que foi atingido pelo esgoto.

Além da discussão sobre o esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Vale do São Francisco, foi avaliada a implementação do Plano de Conformidade Ambiental, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1, de 2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ao qual a concessionária Águas do Sertão aderiu.

A procuradora da República, Juliana Câmara, foi coordenou a reunião realizada no âmbito de um inquérito civil que teve o objetivo de apurar possível dano ambiental causado a um afluente do Rio São Francisco. Ela afirmou que “a ideia é permitir o nivelamento de informações sobre o problema e a construção conjunta de encaminhamentos para um diagnóstico preciso, que orientará a determinação das medidas necessárias à reparação e à compensação pelos danos ambientais causados ao afluente do Rio São Francisco”.

O proprietário de um dos terrenos que foi atingido pela Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) que estaria lançando esgoto in natura em nascentes, Jonathas Costa Vasconcelos, relatou que procurou o Ministério Público Federal ainda em 2015, quando o Conjunto Habitacional Vale do São Francisco foi entregue. “As casas foram entregues, o problema da poluição perdura, as nascentes hoje agonizam, a erosão tem aumentado e nós estamos nessa luta justamente para acabar com todos os problemas mencionados acima. A intenção é acabar com os esgotos e, se possível, removê-los de lá. Até onde eu sei, legalmente, mesmo que tratado, o esgotamento não deveria estar em cima das nascentes como é o caso. Após essa reunião com os órgãos competentes juntamente com o apoio do MPF espero que a situação seja resolvida”.

Marcelo Ribeiro, membro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBHSF, esteve presente para acompanhar os desdobramentos da reunião e pontuou que o objetivo do Comitê é sempre buscar a melhoria da qualidade e da quantidade das águas. “Foi detectado um problema de poluição e erosão em um conjunto habitacional em Penedo (AL), que tem cerca de 1.800 moradores. A empresa diz que está operando o sistema de tratamento de efluentes dentro dos parâmetros da legislação, mas isso terá que ser verificado mediante estudos e laudos técnicos. Por outro lado, há também o problema já verificado de erosão, então o MPF nesta audiência procurou dar atribuições e tarefas para cada um dos envolvidos, a fim de encontrar uma solução para o caso. Enquanto Comitê vamos cobrar que essas providências que foram demandadas pelo MPF sejam, de fato, cumpridas e que haja uma reversão do processo de degradação ambiental que foi verificado, bem como o lançamento dos efluentes advindos desse conjunto opere dentro dos parâmetros da legislação em que a contribuição não afete as águas do Rio São Francisco”.

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Ao ser consultado, o gerente de Gestão e Recursos Hídricos da SEMARH, Armando Portela, pontuou que a secretaria vai fazer um levantamento interno, analisar a outorga concedida em 2015, ver como foi feito o parecer dessa outorga considerando que já estamos em 2024 e se houve o atendimento de condicionantes, visto que a análise da primeira outorga de lançamento de efluentes é em cima do projeto apresentado. “Vamos fazer essa análise, ver se houve desconformidade do projeto apresentado para o que foi construído e, a partir daí, vamos fazer uma fiscalização in loco para avaliar tanto o local de descarte do efluente, quanto observaremos como a estação está sendo operada. Quando analisarmos tudo isso poderemos ter o resultado do real causador do problema, seja uma ligação clandestina na tubulação que seria de responsabilidade do município ou se seria algo ligado à concessionária Águas do Sertão”.

De acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação da concessionária Águas do Sertão, “o processo em discussão remonta a 2015 e a concessionária foi oficializada somente na última semana. Desde que assumiu os serviços de saneamento, em setembro de 2022, a Águas do Sertão realizou uma série de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que garante uma operação dentro dos parâmetros legais estipulados pelos órgãos ambientais. A concessionária reconhece, entretanto, que existem fatores externos que podem impactar negativamente o sistema, como possíveis ligações clandestinas, incluindo na rede de drenagem de águas pluviais, que não são de sua responsabilidade. Por iniciativa própria, a Águas do Sertão ofereceu apoio ao município de Penedo para conduzir uma fiscalização conjunta no Conjunto Habitacional Vale do São Francisco, com o objetivo de identificar e sanar quaisquer ligações irregulares de esgoto que possam estar contribuindo para o problema relatado. Embora a rede pluvial não seja administrada pela concessionária, é entendido por esta a importância de um esforço colaborativo para resolver eventuais conflitos entre as redes de esgoto e de drenagem pluvial. Além disso, a Águas do Sertão encaminhará todos os relatórios técnicos, laudos de análises laboratoriais dos efluentes dos últimos 12 meses para revisão e manutenção da transparência no processo. Este compromisso reflete a dedicação da concessionária em garantir um serviço de qualidade aos moradores de Penedo, respeitando sempre as diretrizes ambientais”.

Sobre os encaminhamentos

Dentre os encaminhamentos pontuados pela procuradora do MPF, Juliana Câmara, foi determinado que a Águas do Sertão apresente nos próximos 15 dias o diagnóstico de conformidade ambiental da ETE e os laudos de análise laboratorial dos efluentes lançados relativos aos últimos 12 meses.

Já o IMA, a SEMARH e o Município de Penedo terão 30 dias para se manifestar da maneira devida, de forma técnica, o diagnóstico elaborado pela concessionária, considerando que já receberam o documento.

O representante do município de Penedo deverá, ainda, fiscalizar as ligações clandestinas nessa rede de drenagem das águas pluviais. O MPF complementou que vai contactar, ou seja, oficiar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para fornecer informações sobre possíveis monitoramentos no local.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento