Organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o encontro foi o primeiro desta natureza em quatro anos. Na oportunidade, a ANA enfatizou a importância da parceria com os comitês

Durante dois dias, pelo menos 60 especialistas na gestão da água e 10 representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas interestaduais de todo o país participaram, no auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais 2024. A atividade teve como objetivos conhecer a realidade atual de cada comitê e alinhar a posição dos Comitês acerca do PL 2.918/2021, que foi debatido na tarde da terça-feira (09) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional Alto São Francisco (CCR Alto), Altino Rodrigues Neto, representou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) no encontro. “Este tipo de iniciativa é fundamental porque são debatidos diversos temas e todos trazem suas experiências e dificuldades e conseguimos sair daqui sabendo um pouco mais sobre a gestão da água no Brasil”, afirmou.

O presidente do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon, seguiu na mesma linha. “Todos têm a oportunidade de conhecer as ações que vêm sendo feitas pelos comitês, além de ter acesso às propostas de capacitação da ANA, que são muito importantes para a política hídrica brasileira”, afirmou.

Capacitação

O tema mais destacado nas apresentações dos especialistas da ANA foi a capacitação dos comitês e das comunidades atendidas por eles, na questão de gestão das águas e de toda a estrutura das bacias hidrográficas envolvendo arranjos institucionais, novos enquadramentos e como avançar nas cobranças do uso da água.

Renata Maranhão, superintendente adjunta da ANA, destacou que, nos dois dias de encontro, foram apresentadas algumas políticas, de iniciativas da agência, desenvolvidas nos comitês interestaduais, que também puderam apresentar suas demandas. “A ideia é implementar agendas específicas para discutir problemas comuns tais como; novos arranjos institucionais, a implementação do enquadramento, como avançar na cobrança e vários outros aspectos”, disse.

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Audiência Pública

Os representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas Interestaduais do Brasil participaram da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que debateu o PL 2.918/2021. Juntamente com os representantes da ANA, os comitês agiram de forma uníssona e conseguiram a realização de uma nova audiência pública sobre o tema, com data ainda a ser marcada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MT).

Ao tomar a palavra, o coordenador da CCR Alto SF, Altino Rodrigues Neto se apresentou e pediu licença para o senador Nelsinho, que presidiu a sessão, para que todos os representantes de Comitês Hidrográficos ficassem de pé, como uma forma de mostrar a importância do tema para a gestão dos recursos hídricos do país. “Uma vez que a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) não pretende retirar recursos de nenhum ente beneficiado com o recurso da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e que, em passado recente, os municípios tiveram um considerável reajuste na participação desta receita, não seria, do ponto de vista estratégico e de gestão, de bom tom fazer então uma proposta para aumentar a parcela destinada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?”, pontuou.

Segundo Altino isso iria garantir a boa gestão do recurso, o que é fundamental para o desenvolvimento de toda atividade humana nas dimensões sociais, ambientais, econômicas e a própria manutenção da vida.

O prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes, manteve o discurso que tinha feito em sua apresentação acerca do tema, afirmando que não haveria cortes ou redução de repasses a nenhum componente da rede, muito menos à ANA.

Na sequência, o presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo, destacou que, no texto da Lei, não está escrito que haverá redução de recursos, mas o efeito dela será exatamente este. “O que está sendo falado é que não haverá mudanças, ou redução de repasses, mas isso não está escrito na Lei. Teríamos que nos debruçar sobre o texto para garantir a sobrevivência dos entes ligados à gestão da água”, afirmou.

Na avaliação geral de Altino, a audiência foi bastante positiva, porque tanto a ANA, representada por sua presidente, Verônica Rios, como o Ministério de Desenvolvimento Regional, representado pelo Secretário Nacional de Segurança de Recursos Hídricos, Giuseppe Serra Seca Vieira, junto aos os comitês, defenderam mudanças na proposta de Lei, que voltará a ser debatida com um representante dos comitês tendo assento à mesa da audiência.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Walberto Maciel
*Fotos: Walberto Maciel