CBHSF lança cartilha sobre a cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio São Francisco

18/09/2019 - 9:54

Para esclarecer sobre as principais dúvidas sobre a cobrança pelo uso da água, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) lançou a cartilha “A cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio São Francisco”. O material explica por que existe a cobrança, para que serve, quem paga, os valores e como os recursos arrecadados são revertidos em melhorias para a bacia, dentre outras questões.

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que tem como objetivo obter recursos financeiros para o financiamento de programas, ações e intervenções incluídos nos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacia, a fim de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível em cada região.

Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, usuários e sociedade civil, no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas (ANA). Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.

Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependam de outorga pelo direito de uso estão sujeitos à cobrança. Quem pagará será o usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluentes.

Desde 2013, todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) só foi possível graças aos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A cobrança viabilizou inúmeras ações e projetos, apoios e eventos. Entre eles, estão a execução de Projetos Hidroambientais, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, ações de educação ambiental e promoção de conhecimento técnico-científico, e muitas outras realizações que trouxeram mais qualidade de vida para a população.

Em 2018, os valores da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio São Francisco foram atualizados, visto que eles tinham sido definidos em 2008 e vigoraram até 2018 sem nenhuma atualização. Outra motivação para o reajuste, foi a necessidade de atendimento às metas de investimentos na bacia definidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2016-2025.

Leia a cartilha e fique por dentro!

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio

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