Secretário de Cultura e Esporte da cidade destaca a importância do trabalho da FPI-BA na regulamentação das atividades socioambientais e culturais da região

Em parceira com a Casa da Cultura de Paulo Afonso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) realizaram um encontro na manhã desta sexta-feira, 25, para propor a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. A atividade faz parte do planejamento da 46ª Etapa da FPI e contou com a presença de representantes de oito municípios (ao total, a Operação acontece em nove cidades baianas). Durante o evento, cidadãos das comunidades tradicionais e da sociedade civil fizeram proposições para colaboração do projeto, de acordo a realidade de cada município.

A promotora de justiça ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, realizou a abertura do evento e destacou a importância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram realizadas palestras com as temáticas “Patrimônio Arqueológico”, “Tombamento e seus Efeitos”, “Registro Especial e Chancela de Paisagens”, além da apresentação Projeto Cultura Legal e Sistemas Municipais de Cultura – tema central do encontro abordado pelo historiador e assistente administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia, Miguel de Santana.

O Plano Municipal de Cultura é um planejamento estratégico da política pública elaborado para um período de 10 anos, que tem como objetivo estabilizar, organizar, regular e nortear a execução da política cultural.

Reflexo positivo da FPI

De acordo com o atual Secretário de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, Dernival Oliveira, o trabalho que a promotora Luciana Khoury realiza pela população de Paulo Afonso, através da FPI e da Promotoria Regional, tem refletido positivamente tanto na Cultura, como no Meio Ambiente.

“Apesar de ter sido vereador da cidade em três mandatos, foi apenas com o auxílio da promotora Luciana Khoury – que encabeçou um comitê e levou a situação dos piscicultores de Paulo Afonso pra Brasília, através do Ministério Público – que houve a possibilidade de regularizar e regulamentar a situação dos piscicultores”, pontua Denival.

Durante o encontro, a turismóloga e gerente do IPAC, Roberta Ventura , explanou sobre os trabalhos que a FPI iniciou desde 2015 em relação ao fortalecimento da água como patrimônio cultural, e o Turismo como base comunitária.

“A preservação somente se torna visível para todos, quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação e está sendo plenamente utilizado. Na FPI de 2015, iniciamos o levantamento de informações dos aspectos culturais da água, uma vez que a água é chancela e instrumento das paisagens naturais. Em 2016 já iniciamos a busca pelo reconhecimento de patrimônio imaterial. De lá pra cá, já identificamos outros novos, e estamos fiscalizando os que já foram tombados como patrimônios”, conclui Roberta.

Regulamentação

A cientista social da UFBA, Adriana Cerqueira, falou sobre o processo de regulamentação do Patrimônio Cultural, desde o pedido até a aprovação.

“Quando somos acionados para tombar um patrimônio, já começamos a proteger o bem. Em seguida, visitamos a comunidade e realizamos uma espécie de dossiê para dar início o processo de patrimonialização”, revela Cerqueira.

Reafirmando compromisso

A FPI- BA com o CBHSF reafirmou o compromisso em prol da estruturação dos sistemas municipais de cultura e a importância da proteção do patrimônio cultural e da água, enfatizando que a anuência das comunidades são cruciais para o processo do reconhecimento como patrimônio imaterial.

Compõem a FPI Bahia

Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação geral é da promotora de Justiça Luciana Khoury; de Maciel Oliveira, presidente do CBHSF e do representante do Crea/BA, José Augusto Queiroz.

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália; CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT); Germen Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil; MP/BA; MPF/BA; MPT 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Sindicato dos Técnicos Industrias da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O Velho Chico

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.

O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.

Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da FPI/BA