Ministro do Desenvolvimento Regional assegura a manutenção do modelo gestão dos Comitês de Bacia.

Com o objetivo de reunir as principais instituições relacionadas com a gestão das águas no Brasil foi realizado em Brasília, nos dias 25 e 26 de abril, o Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e contou com a participação de representantes do Governo Federal, dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, organismos internacionais e comitês de bacias hidrográficas.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou do debate sobre as “Contribuições para o fortalecimento da gestão das águas no Brasil – Comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União”.
“O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco propõe de forma muito efetiva o diálogo entre a União, os estados e os usuários das águas com o apoio da sociedade”, explicou.
Anivaldo propõe três grandes pactos: Pacto das águas; Pacto da legalidade; e Pacto da revitalização das bacias hidrográficas.
“No pacto das águas, o objetivo é sobretudo uma interação harmônica entre a União e os estados para a gestão integrada das águas estaduais e federais. Já o pacto da legalidade permite que a União e os estados, com o apoio dos municípios, se comprometam de fato com a implementação, em todo o território nacional, dos instrumentos da gestão de recursos hídricos, notadamente da implantação de sistemas confiáveis de outorga e cobrança pelo uso da água”, avalia.
Para o pacto da revitalização das bacias hidrográficas, Anivaldo explica que o objetivo não será atingido caso o poder público, através dos três poderes, não assegure nos orçamentos estadual e federal os recursos necessários às ações da revitalização. “Sobretudo no que se refere ao tratamento de esgotos, recarga de aquíferos, combate à erosão e recuperação das matas ciliares”, conclui.
Debates
Na sexta-feira (26), foi a vez das apresentações sobre a situação das águas nos estados. Segundo Anivaldo, o resultado mais importante do encontro é o confronto sobre o estado da arte da gestão de recursos hídricos em cada estado. “No nosso caso, que é a Bacia do São Francisco, estão aqui se apresentando os governos de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe”, comentou.
Os representantes dos estados falaram sobre seus planos, projetos e desafios para gestão das águas. “Isso nos dá um certo diagnóstico nesse começo de ano, das novas administrações, sobre como as coisas estão caminhando. É claro que existem diferenças de estado para estado, mas nota-se que é preciso fazer muita coisa para acelerar a implementação dos instrumentos da gestão hídrica em cada um dos estados da Bacia”, avaliou o presidente do CBHSF. “Porque sem isso será muito difícil falar de uma verdadeira gestão de recursos hídricos. O que nós esperamos é que dentre esses instrumentos, haja um forte apoio aos comitês de bacias, que só podem de fato cumprir o seu papel se for implantada a cobrança pelo uso das águas em todos os grandes rios, desde Minas Gerais até Alagoas e Sergipe”, completou.
O evento buscou ainda reunir contribuições para construção de uma agenda estratégica para o fortalecimento do SINGREH e da gestão das águas no Brasil. O encontro se insere no contexto do processo de elaboração do Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos 2021, da formulação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas e do atual contexto institucional, que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Regional a agenda da água no âmbito do Governo Federal.
Manutenção da política
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse na abertura do encontro que o país deve ter um papel diferenciado na gestão das águas e ressaltou a importância de um plano de revitalização de bacias. “Temos que cuidar dos nossos rios, os rios federais têm como maioria de seus afluentes rios estaduais. A conservação das nascentes e aquíferos representa a continuidade de vida dos nossos rios”, explicou.
Canuto falou da importância da manutenção do modelo de gestão de bacias implementado no Brasil. “A gestão deve ser compartilhada e independe de governos”, afirmou.
Para Anivaldo, a fala do ministro aponta para o fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, com vistas à um esforço comum para a garantia da qualidade e da quantidade das águas. “Achei muito importante que tenha sido acentuada a importância dos comitês dentro da gestão das águas no Brasil”, concluiu.
 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
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