O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), um dos principais afluentes do Rio São Francisco, aprovou em sua 19ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro, no Parque Natural Municipal Felisberto Neves, localizado em Betim (MG), o Plano Diretor de sua bacia. O instrumento de gestão da água será utilizado para o planejamento dos recursos hídricos da região pelos próximos 20 anos.

De acordo com a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) são documentos diretores para fundamentar e orientar o gerenciamento da água e a implementação da política.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Nunes de Oliveira, participou da reunião de aprovação do PDRH e parabenizou o CBH Paraopeba pela ação. “O Paraopeba é um importante afluente do São Francisco. O que acontece aqui reflete lá na região do Baixo Rio São Francisco. Parabenizo a todos os membros do CBH Paraopeba pelo empenho na realização e aprovação do plano. Estou aqui para prestigiar e aplaudir a ação de vocês”, afirma.

Segundo o presidente do CBH Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza, mais conhecido como Tito, a aprovação dá início a novos caminhos. “O Plano Diretor de Recursos Hídricos do Paraopeba dará tranquilidade para que trabalhemos pela revitalização dos recursos hídricos da bacia. Este é um importante instrumento de gestão que vai nos auxiliar, principalmente com o trágico rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho”, diz.

Tito esclareceu ainda que a construção do PDRH do Paraopeba estava em fase de finalização quando aconteceu o rompimento da barragem da Vale. “Muita coisa mudou com o rompimento da barragem. Como os rejeitos atingiram a calha na parte média do rio, não perdemos todo o trabalho que já tinha sido feito. As consequências de um desastre ambiental como o que ocorreu precisam de décadas para serem superadas, e é preciso planejamento para tal. Por isso, fizemos um aditivo com a Cobrape, empresa contratada para fazer o PDRH para que a finalização do documento fosse prorrogado e para que novas estratégias fossem discutidas. O escopo do trabalho permaneceu o mesmo, no entanto foi priorizada uma nova abordagem no ‘Plano de Ação’, com vistas à alteração das propostas, de modo a orientar a minimização dos impactos na bacia do rio Paraopeba provocado pelo rompimento da barragem da Vale”.

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão as Águas (IGAM), Marília Melo, também esteve presente na reunião. “Hoje temos muito a comemorar. A aprovação do Plano Diretor da Bacia do Rio Paraopeba é um avanço para a gestão dos recursos hídricos”.

Durante a reunião, foram apresentados aos membros do CBH Rio Paraopeba e convidados o diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia; medidas e ações a serem tomadas para o atendimento das metas previstas; prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso para a proteção da água; bem como diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água.

Além disso, o PDRH contém metas de racionalização de uso do recurso, aumento da quantidade e melhora de sua qualidade; balanço entre disponibilidades e demandas futuras da água nos aspectos quantitativo e qualitativo; identificação de potenciais conflitos pelo uso dos recursos hídricos; análise de alternativas de crescimento demográfico, evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo na bacia.

Veja as fotos da reunião:

Rio Paraopeba

O Paraopeba é um dos principais rios de Minas Gerais, sendo responsável pelo abastecimento de várias populações e em especial em Belo Horizonte, que tem 1/3 da sua região abastecida pelo referido rio.

Sua nascente está localizada ao sul de Minas Gerais, no município de Cristiano Otoni e sua foz está na represa de Três Marias, no município de Felixlândia.A extensão do rio é de 510 km e sua bacia cobre 13 643 km² e 48 municípios, sendo 35 municípios com sede na bacia.

O rompimento da barragem da Vale, no município de Brumadinho, em janeiro de 2019, deixou a bacia em alerta, tendo em vista que parte do rio foi contaminada.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Luiza Baggio