O município de Santana (BA) sediou, no último dia 26, a XXI Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia do rio Corrente (CBHC). O evento foi marcado pela entrega do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e da Proposta de Enquadramento (PE) dos Corpos de Água da Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) do rio Grande e da RPGA do rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho. Os documentos incluem o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos e estabelecem os níveis de qualidade da água a serem alcançados ou mantidos ao longo do tempo.

Cristiano Magalhães, presidente do CBHC, mediou a cerimônia de entrega, que contou com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (ABAI) e convidados dos 19 municípios que integram a bacia do rio Corrente. Magalhães destacou o caráter participativo do Plano: “grande parte das estratégias e soluções apresentadas foi elaborada a partir da escuta da população em dois ciclos de oficinas e nas reuniões setoriais”.

Clélia Nobre de Oliveira, coordenadora de Recursos Hídricos do INEMA, explicou que o enquadramento dos corpos d’água é importante para reduzir cargas poluidoras dos corpos hídricos das bacias e manter ou atingir padrões de qualidade das águas correspondentes aos usos atuais e pretendidos. “Para operacionalizar a análise de cenários e prognósticos, foi considerado um horizonte de planejamento de 15 anos, tendo como base do cenário atual o ano de 2020”, detalhou a coordenadora.

A entrega do PRH e da PE incluiu seis Produtos Finais (PF), estruturados em Intervenções, Programas de Investimentos do Plano de Recursos Hídricos, Síntese Executiva do Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento dos Corpos d’Água, Manual Operativo do PRH e do Enquadramento e Mídia Digital.

Conforme consta na Síntese Executiva, os documentos foram elaborados a partir de duas vertentes: a leitura técnica e a leitura da sociedade. A primeira envolveu estudos sobre demanda e disponibilidade hídrica na bacia, caracterização do meio físico, uso e ocupação do solo, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas estratégicos tratados por especialistas. A segunda foi desenvolvida a partir de reuniões com o Comitê de Bacia, Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do CBHC e representantes do poder público e da sociedade civil.

Larissa Cayres, representante da SEMA, observou que os Planos de Bacias estão entre os instrumentos da política nacional de recursos hídricos, que auxiliam no gerenciamento dos recursos brasileiros. “O PRH tem a função de orientar e racionalizar o uso das águas, assegurando seus múltiplos usos e contribuindo preventivamente com possíveis conflitos”, afirmou Cayres.

O coordenador da CCR Médio SF, Ednaldo Campos, disse que as diretrizes apontadas pelo PRH e pela PE necessitam da articulação entre os vários setores usuários da água e ressaltou o papel do saneamento básico. “O saneamento básico é responsável pela retirada de grandes volumes de água para o abastecimento da população e pelo despejo de efluentes nos mananciais de água. Os produtos entregues podem ajudar na solução dos problemas relacionados ao setor”, avaliou Campos. O coordenador destacou, ainda, que os Planos Municipais de Saneamento Básico estão entre as ações prioritárias do CBHSF e que municípios como Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Jaborandi, que pertencem à bacia do rio Corrente, já foram contemplados.

João Batista, membro do CBHC e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG) celebrou a entrega dos produtos e sublinhou que o rio Corrente é um dos principais contribuintes na margem esquerda do rio São Francisco. “A atividade agropecuária associada ao agronegócio intensificou o conflito pelo uso da água e com o período mais recente de escassez, os pequenos produtores passaram a sentir dificuldades para manter suas atividades. O PRH e a PE são instrumentos de planejamento essenciais na resolução dessas questões”, relatou Batista.

A implementação e o monitoramento das metas – que podem ser revistas periodicamente – do PRH e da PE serão acompanhadas pelo Comitê, INEMA e Conselho de Recursos Hídricos.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Fotos: Mariana Martins