Campo Alegre de Lourdes, munícipio situado no norte da Bahia, na divisa com o Piauí, está entre as 12 cidades selecionadas na região do Médio São Francisco pelo Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019 para contratação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Trata-se de uma iniciativa do CBHSF que busca contribuir para a sustentabilidade hídrica do Semiárido, em compatibilidade com o Eixo IV do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. No Brasil, cerca de 35% dos municípios ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), quando o documento – de grande importância estratégica – é uma exigência da Lei 11.445/2007 para o recebimento de verbas federais para obras direcionadas ao setor.

Para dar início à elaboração do PMSB de Campo Alegre de Lourdes, no dia 3 de novembro, estiveram reunidos, no auditório da Biblioteca Municipal, o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, os secretários municipais Juvenal Campos Braga (Meio Ambiente e Ordenamento Urbano), Gean Antunes (Saúde), Jeane Almeida (Educação) e Jean Vitor Alves Braga (Administração), o ex-secretário municipal José Palmeira, a representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA),Uilma Pesqueira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Alegre de Lourdes, Armínio de Deus Braga, o presidente da Cooperativa dos Apicultores de Campo Alegre de Lourdes (Coapical), Filemon Jurema de Oliveirae os profissionais da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa responsável pela elaboração do PMSBe da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação. No encontro foram apresentadas as fases de elaboração do Plano e celebrado um Termo de Compromisso entre Prefeitura Municipal, CBHSF e empresas participantes, dividindo atribuições e estabelecendo prazos e metas. A elaboração do PMSB acontecerá em seis etapas a serem realizadas nos próximos 12 meses, com previsão de entrega do produto final para novembro de 2021.

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José Palmeira, ex-secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e que estava à frente da pasta quando a Prefeitura Municipal respondeu ao Edital do CBHSF, ressaltou a importância do documento: “É uma satisfação sermos contemplados com esse financiamento, o PMSB é uma conquista para nossa cidade, para as futuras gerações também”. Juvenal Braga, atual secretário e que antes trabalhava como auxiliar na mesma pasta, falou sobre a parceria entre o município e o CBHSF: “Nós da Secretaria de Meio Ambiente vínhamos buscando meios para elaborar o PMSB de Campo Alegre, contatando órgãos estaduais e buscando outras fontes de recursos, até que surgiu o Chamamento Público do CBHSF como uma grande oportunidade. Agora a Secretaria está empenhada em acompanhar e auxiliar o processo”.

Na elaboração do PMSB cabe à prefeitura fornecer informações técnicas, promover ações de divulgação sobre o que está ocorrendo e, ao final, encaminhar o documento à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação e institucionalização da Lei Municipal de Saneamento Básico. “Os Planos de Saneamento Básico são financiados através de recursos adquiridos pela cobrança dos usuários das águas da Bacia do rio São Francisco e saem a custo zero para as prefeituras, mas a contrapartida que o CBHSF pede, além do apoio logístico, é transformar o PMSB em Lei municipal”, esclareceu Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco. O PMSB é direcionado para os próximos 20 anos, com revisão a cada quatro anos e o objetivo é o prosseguimento das ações, independentemente de alternâncias no poder público municipal.

A inserção da população no processo não é mera formalidade: o caráter participativo do Plano foi destacado por Agenor Martins Junior, especialista em Engenharia Sanitária Ambiental e coordenador da área ambiental da DRZ. “Para elaborarmos um Plano eficiente, precisamos de um bom diagnóstico sobre as condições de saneamento no município e só conseguiremos isso conversando detalhadamente com os moradores, que serão ouvidos em reuniões setoriais”, explicou Junior. Uilma Pesqueira, gerente local da EMBASA, também enfatizou a importância do controle social no decorrer das etapas: “É importante que a população faça parte da construção do PMSB e passe a conhecer melhor os assuntos ligados às políticas públicas de saneamento. Campo Alegre tem um sistema de abastecimento de água bastante complexo que precisa ser melhor entendido e acompanhado por seus moradores”.

Para garantir a operacionalização do PMSB será instituído, via decreto municipal, um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços e da sociedade civil. A empresa DRZ enviou ao município uma minuta de Decreto de criação de GT, que deve incluir representantes da Saúde, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social. O impacto das condições de saneamento na saúde dos moradores de Campo Alegre de Lourdes foi avaliado por Gean Antunes, secretário municipal da pasta: “Um sistema de saneamento básico adequado diminui a incidência de doenças e representa uma melhoria de vida para a população”. A expectativa é que o Plano contemple os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas das chuvas, tanto na sede quanto nas 59 comunidades que fazem parte do município.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Mariana Carvalho