CTIL deve instalar uma comissão processante para mediar o conflito na busca pelo melhor uso dos Recursos Hídricos na Hidrelétrica de Xingó, no Baixo São Francisco

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) se reuniram nesta quinta (23) e sexta-feira (24), no Recife. Na pauta do encontro, informes e assuntos de interesse do colegiado e a deliberação, decidida pelo colegiado, pela admissibilidade do conflito suscitado pelo Ministério Público Federal do Estado de Alagoas (MPF-AL).

Na reunião, foi ratificado o protagonismo do Comitê na busca por uma mediação entre os atores envolvidos para o melhor uso dos Recursos Hídricos na Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe, na região do Baixo São Francisco, em razão das intensas variações na vazão do rio, que tem impactado o meio ambiente e as comunidades ribeirinhas.

“Isso é uma demonstração de maturidade da Câmara Técnica em um assunto polêmico, que realmente envolve muitas nuances, não só ambientais, como sócio ambientais e que, a despeito da operação das ações pelos órgãos competentes, está amparada em normas, mas vem causando danos e problemas na comunidade ribeirinha que reside na localidade”, comentou o coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias.

“A Câmara, com um espírito renovado na percepção da crise que foi instalada, entendeu, por maioria, admitir esse conflito para ter condições institucionais de tentar achar uma solução. A nossa chance de mediar um acordo entre os envolvidos é, agora, muito maior”, completou Farias.

Debate sobre o conflito no Baixo São Francisco

O procurador da República, Lucas Horta, membro do Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, esteve na reunião para sustentar a posição pela admissibilidade do conflito pelo CBHSF. “O Comitê tem a oportunidade ímpar de trabalhar essa questão de forma exaustiva, ainda que não definitiva, e o MP conta também com a deliberação desse fórum qualificado justamente para robustecer as nossas argumentações em uma eventual judicialização que talvez seja necessária”, sugeriu o representante do MPF.

“Todo esse conflito extrapola o nível da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Como a alteração tem relação com demandas nacionais e o Operador Nacional do Sistema (ONS), a gente entende que esse conflito precisa ser discutido em outros níveis com outros atores como o Ibama e a ANA, para tentar fazer com que todos os usos sejam atendidos e que seja possível adequar todos os interesses”, argumentou Sheila Silva, representante da Chesf.

Após ouvir a leitura do parecer da relatora, a professora da Universidade Estadual da Bahia Manuella Maria Vergne, contrário à admissibilidade (a relatora sugeriu a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos sobre o problema apresentado), e escutar a defesa do procurador do MPF, o colegiado discutiu e deliberou pela admissibilidade do conflito e a criação de uma comissão processante para mediar e atuar no processo administrativo que buscará a revisão da norma que versa sobre a vazão do Rio São Francisco.

“A admissibilidade do presente Processo de Conflitos pelo uso de Recursos Hídricos (PARH) desempenhará um papel crucial para impulsionar a revisão necessária da legislação atual, com foco particular na Resolução ANA nº 2.081/2017, que regula as operações do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, incluindo os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó”, fundamentou Luiz Roberto Porto Farias, em seu voto divergente da relatora.

“O objetivo é estabelecer um modelo de governança que realmente leve em conta os impactos ambientais e socioambientais resultantes das atividades de regulação das águas. O que é fato incontestável é que o CBHSF não pode ignorar os danos que estão sendo causados pelas mudanças constantes da vazão do RSF no Baixo São Francisco“, concluiu o Luiz Roberto Farias, em seu voto. A votação acabou empatada com cinco votos para cada posição e, seguindo o regimento, o coordenador deu o voto de minerva.

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Homenagem

Durante a reunião, Sonáli Cavalcanti Oliveira, ex-membro da CTIL representante da Chesf, recebeu uma placa em homenagem aos serviços prestados à Câmara Técnica.

Pautas da reunião da CTIL

Após a abertura e verificação do quórum, na sexta-feira (23), foi lida e aprovada a ajuda-memória referente à última reunião da CTIL realizada em Maceió-AL, no dia 6 de fevereiro deste ano. Em seguida, houve espaço para os informes do grupo de trabalho que está tratando da atualização do Processo Eleitoral do CBHSF e a deliberação de outros temas ligados ao colegiado, a exemplo dos critérios para a substituição dos membros do comitê e as definições de normas gerais para o colegiado.

“Essa é a oportunidade que a gente tem de melhorar os nossos prazos e fazer os ajustes nos nossos procedimentos internos para que isso seja uma prática de todas as câmaras e não só da nossa. A gente precisa sempre trabalhar para melhorar a qualificação dos nossos membros e definir normas gerais”, disse Luiz Roberto Porto Farias.

No segundo dia, na sexta-feira (24), o colegiado definiu a data para a próxima reunião ordinária da CTIL, a ser realizada de forma remota no dia 26 de junho, das 9h às 11h. Em pauta, entre outros assuntos, será discutida a instalação do conflito suscitado pelo MPF admitido pela câmara, com a escolha da comissão processante.

Estiveram presentes na reunião Luiz Roberto Porto Farias (UFAL), Sheila Silva dos Santos (CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco), Rochaelly Xavier Trindade (Antônio Paiva dos Santos – Pesca), Sara Vercio Lemos (Colônia de Pescadores Z-12) e Manuella Vergne (UNEB).

Também participaram Vanessa de Castro Dória Melo (Piscicultura Itaparica), Marcelo Silva Ribeiro (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte da Diamantina), Raymundo Pedro de Carvalho Batista (AFAF – Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte), Willian César Ireno (Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios – ADAO), Mariana de Paula Souza Renan (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juliano Muta
*Fotos: Juliano Muta