30/01/2015 - 16:47
A Câmara Técnica Institucional e Legal-CTIL, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF realizará a primeira reunião do ano, no próximo dia 05 de fevereiro, das 9h às 18h, na sede da agência delegatária AGB Peixe Vivo, localizada no Centro de Belo Horizonte/MG.
Entre os temas da pauta está a análise de processos sobre conflito de uso da água, como por exemplo, no projeto de transposição do Velho Chico e também ocorrências na região do Submédio São Francisco, solicitadas pelo Comitê da Bacia do Rio Salitre-CBH Salitre. Outro ponto em debate será o Projeto de Lei apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera a lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos.
A Câmara Técnica Institucional e Legal tem uma relevância nas decisões do CBHSF, especialmente nos assuntos que demandam definições de regras e normas de base legal, dirimindo dúvidas e definindo procedimentos.
Veja em anexo a convocatória.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
ASSINE O BOLETIM
Quinzenalmente, o CBHSF envia por e-mail as principais notícias sobre a bacia.
