Os membros da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto SF), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), se reuniram na última sexta-feira (22), em Belo Horizonte, para a última reunião presencial do ano. O encontro, realizado no auditório do Hotel Transamérica, teve como principal pauta o balanço geral dos projetos concluídos e em andamento na região.

A parte alta do Rio São Francisco abriga cerca de 50% da população da bacia, majoritariamente urbana e concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que gera intensa pressão sobre os recursos naturais. Dessa forma, encontros como o realizado pela CCR são fundamentais para fortalecer sua atuação, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento regional e a preservação ambiental e hídrica, principalmente quando se trata em avaliar o balanço geral dos projetos que já foram concluídos na bacia.

Jacqueline Fonseca, gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, entidade delegatária responsável pela gestão dos recursos do CBHSF, apresentou o balanço geral da execução dos projetos no Alto São Francisco. Até o momento, 20 projetos estão formalizados, organizados em eixos temáticos: Governança e Mobilização Social, Qualidade da Água e Saneamento, Quantidade de Água e Usos Múltiplos e Biodiversidade e Requalificação Ambiental. Desses, três já foram concluídos, nove estão em andamento e oito aguardam início.

Durante a reunião, as experiências de diversos projetos de destaque foram amplamente divulgadas, incluindo o Enquadramento das bacias dos rios Velhas, Jequitaí-Pacuí e Verde Grande; a construção de módulos para tratamento de efluentes domésticos em Jaíba (MG); e o controle de vazão dos canais revestidos e reservatórios escavados na bacia do Rio Preto (DF). Esses projetos refletem a diversidade e a abrangência das ações realizadas na região, inclusive no Distrito Federal, integrando aspectos ambientais, sociais e econômicos, com impactos positivos significativos para os usuários, além de promover a conservação da bacia.

Para o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues, o encontro foi especialmente marcante. “Eu acredito que essa reunião da CCR Alto tenha sido a melhor do ano, em especial por ser presencial. Além de acompanharmos tudo que tem sido realizado pelo CBH no território do Alto, tivemos momentos importantes, como a entrega feita em Brasília, que considero emblemática. Ela reflete a vertente ambiental, social e econômica das ações do Comitê, destacando iniciativas como o programa de saneamento rural e as parcerias com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) e outros atores. Foi uma oportunidade para os comitês afluentes se posicionarem, apresentarem propostas e buscarem maior inclusão no processo decisório, fortalecendo a integração entre todos”

“À medida que enfrentamos desafios crescentes, como restrições orçamentárias e mudanças no sistema de cobrança, essa mobilização é essencial para garantir apoio político e institucional. Olhamos para 2025 com otimismo, confiantes de que eventos como o ‘Vire Carranca’, planejado para ser realizado no Distrito Federal, podem ser uma plataforma nacional para evidenciar a relevância do Comitê e da Bacia do São Francisco para o Brasil”, afirmou o coordenador.

A coordenação da Câmara incentivou a participação dos membros e de suas respectivas instituições e poderes no edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para seleção de propostas a serem financiadas com recursos arrecadados a partir da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

As instituições e entidades inseridas e atuantes no território da bacia terão até o dia 28 de fevereiro de 2025 para participar desta importante iniciativa, financiada com recursos da Cobrança pelo Uso da Água. Acesse o edital clicando aqui.

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Capacitação de Irrigantes

Com o objetivo de capacitar pequenos e médios irrigantes da Bacia do São Francisco a otimizar o uso da água e reduzir seu consumo nas plantações, municípios e comunidades da Bacia do Rio Preto, no Distrito Federal, serão beneficiados em 2025 com novos cursos de formação voltados à irrigação eficiente. A iniciativa também busca dar continuidade ao projeto de Controle de Vazão dos canais revestidos e reservatórios escavados na região.

O coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues, explicou a escolha do território. “Foi uma sugestão para realizarmos essa capacitação diretamente no terreno, especialmente na área que recebeu o projeto de canalização. Ou seja, oferecemos água e agora a ideia é ensinar as pessoas a usá-la com mais eficiência, promovendo um manejo sustentável e consciente dos recursos hídricos disponíveis.”

O superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Gustavo Carneiro, destacou a importância de dar continuidade ao projeto, enfatizando seu papel em consolidar um ciclo de ações e conhecimento para os beneficiários. Segundo ele, “essa é mais uma oportunidade para criarmos compromissos. O governo entrega, mas é preciso engajamento, capacitação e contrapartidas para conectar todas as partes envolvidas. E isso vai além de uma simples capacitação. É uma transferência de conhecimento aliada a um comprometimento.”

A nova rodada de capacitação para irrigantes ainda será marcada para ser realizada a partir do segundo trimestre de 2025.

ANA

Durante o encontro, a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais) também foi discutida. De acordo com a proposta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a nova resolução muda a cobrança pelos usos de recursos hídricos realizados em um determinado ano e será efetuada no ano subsequente.

O vice-presidente do (CBHSF), Marcus Polignano, manifestou preocupação com a proposta de alteração do documento. Segundo ele, a transição da cobrança pela outorga para o consumo efetivo, como sugerido, exigiria que o ano de 2025 fosse isento de boletagem, com a arrecadação sendo retomada apenas em 2026. “Isso significaria que, durante um ano inteiro, o rio São Francisco não teria arrecadação, o que desequilibraria completamente o balanço financeiro e prejudicaria nosso planejamento orçamentário para a bacia”, afirmou.

transparente na discussão da proposta junto à Câmara Técnica de Cobrança e Outorga e à própria ANA. “Não podemos aceitar uma restrição tão abrupta de recursos, considerando as dificuldades de financiamento para a revitalização da bacia. O Comitê já possui uma programação extensa e precisa executar seu orçamento de forma eficaz para atender aos diversos territórios e comunidades do São Francisco. É essencial que as mudanças considerem essas realidades e não comprometam o trabalho que já está em andamento”, concluiu.

Uma consulta pública foi aberta pela ANA para receber sugestões de propostas para a alteração dessa resolução. Clique aqui e saiba mais.

Assuntos Gerais

Para encerrar, foram definidos alguns assuntos gerais sobre o funcionamento do Comitê, incluindo calendários e eventos futuros. Os participantes deliberaram sobre o Plano de Execução Orçamentária Anual de 2025, que será votado na Plenária Geral do CBHSF em dezembro, aprovaram o calendário de reuniões para o próximo ano e discutiram os detalhes da realização da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico 2025”, que ocorrerá em Brasília (DF).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Fotos: João Alves