O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira, deu nesta quarta-feira (17/7) ao presidente do Comitê de Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, boas notícias para a população de municípios no entorno da Bacia do Rio São Francisco: a aprovação para uso de R$ 382,6 milhões em 38 projetos de esgotamento sanitário.

Os recursos são provenientes do processo de desestatização da Eletrobras, que prevê o aporte de R$ 5,8 bilhões, em 10 anos, em ações de revitalização das bacias do São Francisco e do Parnaíba. As obras a serem beneficiadas são aquelas que, por alguma razão, estavam paradas.

Algumas delas, por sinal, já tinham até 99% de execução e vão exigir basicamente o mesmo montante nominal gasto até a paralisação – como é o caso de uma em Santa Terezinha, em Pernambuco, na qual exige-se R$ 4,4 milhões para finalização de algo em que já se investiu R$ 5,8 milhões (em valores não corrigidos).

A contratação, a execução e a fiscalização das obras ficam a cargo da Eletrobras, mas os comitês (que incluem Furnas e a bacia do Parnaíba) são coordenados pelo MIDR e têm como missão planejar a aplicação de parte dos recursos provenientes do processo de privatização da estatal.

A iniciativa, prevista em lei, estabelece um conjunto de medidas destinadas à preservação, à conservação e à recuperação de áreas prioritárias onde os recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade. Elas devem (na sua área de influência) atender, quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ecossistêmicos e a melhoria das condições socioambientais.

“Já há pelo menos R$ 1 bilhão numa conta do governo federal aguardando a apresentação (e a consequente aprovação) de projetos de revitalização”, informou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

Maciel Oliveira, presidente do CBHSF, elogiou a iniciativa. Principalmente o foco nas questões de saneamento – um grande problema tanto nas cidades quanto nas zonas ribeirinhas, principalmente em comunidades quilombolas e indígenas.

“Agora, precisamos fazer que a retomada dê certo, com prazos e objetivos cumpridos rigorosamente. Afinal, a população desses lugares, de tão desiludida com iniciativas anteriores, já não acredita mais na revitalização do Velho Chico”, comentou Oliveira, em vários encontros em Brasília esta semana.

Em todos, foi enfático em busca de apoio para outros projetos desenvolvidos e propostos pelo CBHSF. “Precisamos, por exemplo, implementar programas voltados para os povos originários, ribeirinhos, isolados”, disse ele, listando várias iniciativas da instituição nesse sentido.

Além do diretor-presidente da Codevasf e do secretário de Segurança Hídrica do MIDR, Oliveira teve reuniões com Iara Giacomini, responsável pela diretoria de uso de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Guilherme Godoi, diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico do Ministério das Minas e Energia (MME); e José Vivaldo Mendonça, diretor de Revitalização da Codevasf.

FPI

Também presente às reuniões, Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), apoiado pelo CBHSF, também destacou a necessidade de ampliação do diálogo. “Precisamos garantir o empoderamento das comunidades ribeirinhas”, disse ela.

A promotora mostrou, em reunião com Iara Giacomini, do MMA, que a FPI tem como objetivos vigiar e zelar pelo entorno do Velho Chico, evitando danos e melhorando a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da região.

Ao diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, Luciana Khoury mostrou que o FPI é um grande repositório de informações primárias, resultado do trabalho de equipes temáticas investigando há anos os múltiplos fatores de degradação da Bacia do São Francisco. “Não atuamos só nas questões ambientais primárias”, reforçou ela. “Olhamos a bacia no seu conjunto, social e cultural, com foco principalmente nas comunidades ribeirinhas, como pescadores, indígenas e quilombolas”, ressaltou

A promotora lembrou que, juntos, é mais fácil e prático se encontrar pautas e definir prioridades. Sejam elas, ressaltou, novas ou mesmo aquelas mais maduras, discutidas e consolidadas. “Temos histórico, informações gerais, dados e estatísticas à disposição de todos”, comentou.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto e fotos: Renato Ferraz