07/11/2024 - 10:45
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) anuncia a prorrogação do prazo para inscrição no Chamamento Público para o Ato Convocatório nº 027/2024, que seleciona projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. Agora, os interessados terão até o dia 26 de fevereiro de 2025 para enviar suas propostas.
Este edital, voltado para municípios e consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco, oferece financiamento a fundo perdido para a execução das obras dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário, garantindo a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nas localidades da bacia.
Objetivos
O projeto é um passo essencial para alcançar as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. A expectativa é que, até 2025, 76% dos domicílios da região estejam cobertos por sistemas de esgotamento sanitário e que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em alinhamento com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A iniciativa faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, no programa de Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras focados na implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025.
Novo Prazo para Submissão
As inscrições, prorrogadas até 26 de fevereiro de 2025, devem ser enviadas até as 18h00min, exclusivamente pelo e-mail: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br, atendendo aos critérios descritos no edital.
Para mais informações
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