Nesta segunda-feira (6), representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carmo do Cajuru, o prefeito do município e o SAAE local se reuniram com técnicos da Agência Peixe Vivo para alinhar a retomada das obras de esgotamento sanitário, viabilizadas por meio do Ato Convocatório nº 10/2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A reunião foi realizada na Prefeitura de Carmo do Cajuru (MG).

Selecionado no edital, o município foi contemplado com recursos a fundo perdido para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. As intervenções, no entanto, chegaram a ser paralisadas após questionamentos relacionados à atuação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em lotes da cidade.
Com a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o SAAE, executante das obras, passou a seguir adequações ambientais mais rigorosas para garantir a continuidade das obras. O acordo estabelece medidas de controle e mitigação de impactos, além de compromissos voltados à recuperação ambiental das áreas afetadas.

Atualmente, os trabalhos estão sendo retomados de forma planejada e monitorada, com acompanhamento técnico, incluindo a presença de um fiscal de projeto contratado pela Agência Peixe Vivo. Entre as ações adotadas estão a delimitação das áreas de intervenção em APPs, a implementação de medidas mitigadoras, a realização de estudos ambientais e iniciativas de compensação, como o reflorestamento.

Apesar da sensibilidade das intervenções em áreas protegidas, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário é considerada estratégica para a redução da poluição hídrica, a proteção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

Carmo do Cajuru

O secretário municipal de Meio Ambiente de Carmo do Cajuru, Gustavo Camargos, destacou que a condução das obras vai além do cumprimento de exigências legais e reflete um compromisso com a sustentabilidade e a população. “Hoje, quando falamos sobre o andamento da obra do SAAE, é fundamental destacar que as questões ambientais não estão sendo tratadas apenas como uma exigência legal, mas como um compromisso real com a nossa comunidade e com o futuro”, afirmou.

Segundo ele, a execução ocorre com planejamento e acompanhamento técnico contínuo, assegurando o controle de impactos, a adoção de medidas mitigadoras e o cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais.

Camargos também ressaltou que a intervenção tem impacto direto na saúde pública e na preservação dos recursos hídricos, especialmente por envolver áreas sensíveis. “Mais do que executar uma obra de saneamento, estamos cuidando diretamente da saúde pública, da qualidade dos nossos recursos hídricos e da preservação do meio ambiente”, disse. Para os próximos passos, ele adiantou que haverá intensificação da fiscalização, do monitoramento ambiental e do diálogo com a comunidade, reforçando o compromisso de avançar com a obra de forma responsável e sustentável.

O prefeito de Carmo do Cajuru, Vinicius Camargos, destacou a relevância do projeto para o município, tanto do ponto de vista ambiental quanto para a qualidade de vida da população. Segundo ele, apesar dos transtornos temporários causados pelas obras, a iniciativa trará benefícios duradouros. “Esse projeto é muito importante, não só pela questão ambiental, ao permitir a canalização do esgoto e a preservação do meio ambiente, mas também pelos impactos positivos que vai gerar no futuro”, afirmou.

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Agência Peixe Vivo

O coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, Thiago Lana, ressaltou que a integração entre os diferentes atores envolvidos é essencial para a efetivação do projeto de esgotamento sanitário em Carmo do Cajuru. “O alinhamento técnico, ambiental e institucional é necessário e indispensável para que o projeto saia do campo das ideias e se torne realidade”, afirmou.

Segundo ele, essa articulação é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos e a continuidade das intervenções. “Avaliamos que essa integração é o único caminho para garantir que os recursos da bacia sejam aplicados com total segurança jurídica e transparência, evitando paralisações e assegurando a entrega de obras que realmente funcionam”, completou.

Mais sobre o edital

O Ato Convocatório em questão, número 10/2023, é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) junto à APV e norteou o processo de chamamento público para a seleção de municípios, ou consórcios públicos, da bacia do Rio São Francisco, que possuíssem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário, para que estes fossem contemplados com financiamento a fundo perdido para execução das obras.

Ao todo, foram selecionados oito municípios da bacia, sendo eles: Joaquim Felício, Jequitibá, Unaí e Bambuí, todos localizados em Minas Gerais e que participaram desta primeira reunião de acordo com a ordem de classificação do edital. Além destes, também foram classificados os municípios de Érico Cardoso (BA), Carmo do Cajuru (MG), Passa Tempo (MG), e Correntina (BA).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Fotos: João Alves