O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, foi empossado como conselheiro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no segmento de Comitês de Bacias Hidrográficas em Rios de Domínio da União, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF). O mandato dos atuais conselheiros vai até 2023 e a posse ocorreu durante a 42ª reunião extraordinária do CNRH.

Na avaliação de Miranda, a reunião foi importante pois foi a retomada das atividades do CNRH, que ainda não havia se encontrado durante todo este ano de 2019. O colegiado acabou de passar por mudanças promovidas pelo Decreto 10.000, de 3 de setembro de 2019, que reduziu o número de integrantes de 57 para 37. Durante a 42ª reunião extraordinária foi instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar o Regimento Interno do CNRH em face das mudanças no colegiado.

O presidente do CBHSF destaca que as alterações do CNRH impactaram de modo negativo a representatividade, em especial dos comitês de bacia. “O único assento para os comitês de bacia representa nove comitês federais interestaduais e mais de 200 comitês estaduais, o que perpetua uma falha grave no sistema, que não reconhece a si mesmo”, avalia.

Outra falha apontada por Miranda é que o novo CNRH considera os comitês de bacia como parte do segmento da sociedade civil. “Claro que a sociedade civil é importantíssima e deveria estar mais representada. Mas, na medida em que se coloca comitê como sociedade civil ocorrem duas injustiças: uma à sociedade civil, que é enganosamente representada por comitês; e aos comitês, que ao serem colocados como sociedade civil têm a sua identidade confundida, pois são um tipo de entidade paraestatal composta por três segmentos – poder público, sociedade civil e usuários das águas. O poder público não reconhece a si mesmo, ou seja, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos não se reconhece a si mesmo através dos seus comitês”, critica.

Além da posse dos conselheiros, foi feita a escolha dos integrantes para composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; e Segurança de Barragens. Os comitês de bacia conseguiram indicar um representante para cada uma das Câmaras Técnicas, reduzidas a seis. “Agora vamos reunir o Fórum dos Comitês de Bacia Interestaduais e, entre nós, vamos estabelecer um critério para que o máximo de comitês interestaduais possa se apresentar nessas Câmaras Técnicas. Firmamos também um acordo entre os comitês de bacia para que cada um que estiver em uma Câmara Técnica fique à disposição para representar todos em conjunto e encaminhe qualquer demanda dos comitês”, relata Miranda.

Outro tema da reunião do CNRH foi a prorrogação do prazo para início de operação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco para execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). “Apesar de todos os seus impasses e problemas, para justificar todo o investimento, é importante que os canais entrem em efetivo funcionamento”, comenta o presidente do CBHSF.

Também foi definida a prorrogação do mandato da diretoria provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba até 31 de dezembro de 2020. “Depois do Comitê da Bacia do São Francisco, o comitê do Parnaíba será o mais importante dentro da região Nordeste. Mantemos um grande nível de cooperação com o comitê do Parnaíba e apoiamos inteiramente essa reivindicação, visto que em 2020 haverá mobilização para eleição da diretoria definitiva desse colegiado”, frisa Miranda.

A pauta do encontro incluiu ainda o lançamento da publicação Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual e a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai. Também foi aprovada moção que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Foi feita ainda a apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) revisado, do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paranaíba e de informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.

CNRH – O órgão consultivo e deliberativo integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional e tem entre suas competência a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), nos termos da Lei da Águas. Com o fim da vigência do atual Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2020, uma das principais metas do colegiado é a elaboração de um novo pacto com objetivo de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas à melhoria da oferta de água.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Iara Vidal
*Fotos: MDR