ANA reforça orientações sobre a cobrança pelo uso da água na bacia do Rio São Francisco

06/01/2026 - 12:32

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reforçou as orientações aos usuários de recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco sobre a cobrança pelo uso da água de domínio da União. O instrumento está em vigor desde 2010, por decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e atualmente segue a Deliberação CBHSF nº 94/17 e a Resolução CNRH nº 199/18.

A cobrança incide sobre os usos sujeitos à outorga, com exceção das outorgas preventivas e dos usos considerados insignificantes. Para 2026, os valores estão definidos na Resolução ANA nº 278/25, e os procedimentos operacionais seguem a Resolução ANA nº 124/19.

O cálculo considera o volume de água outorgado e, quando informado, o volume efetivamente medido na Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH), que deve ser preenchida até 31 de janeiro de 2026 na Plataforma Águas Brasil. Caso a medição não seja informada, o cálculo será feito com base apenas no volume outorgado.

Mesmo empreendimentos que não estejam em operação devem declarar volumes iguais a zero na DURH. Ainda assim, enquanto a outorga estiver vigente, haverá incidência de cobrança. Usuários que não pretendem mais utilizar o recurso hídrico devem formalizar a desistência da outorga pela própria plataforma.

Os boletos da cobrança 2026 terão vencimento a partir de 30 de abril de 2026 e estarão disponíveis no sistema de Boleto Online, onde também é possível consultar extratos e pendências. Débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, e a ANA alerta que não renovará ou transferirá outorgas de usuários inadimplentes.

Os valores arrecadados são repassados integralmente à Agência Peixe Vivo, responsável por aplicar os recursos em ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia, com aprovação do CBHSF. Mais informações estão disponíveis nos sites da ANA, do CBHSF e da Agência Peixe Vivo. Em caso de dúvidas, clique aqui.

CONTATOS:

Dados do usuário e empreendimentos:
(61) 21095586
(61) 21095249 (whatsapp)
Email: cnarh@ana.gov.br

Outorga:
(61) 2109 5228
Email: outorga@ana.gov.br

Cobrança:
(61) 2109-5363
Email: cobranca@ana.gov.br

Boletos e Negociação de débitos:
(61) 210905124
Email: arrecada@ana.gov.br

DURH:
(61) 2109 5231
(61) 99161 6669 (whatsapp)
Email: automonitoramento@ana.gov.br

Fiscalização:
(61) 2109 5431
(61) 99256 1679 (whatsapp)
Email: sfi@ana.gov.br / cofiu@ana.gov.br

Confira o Ofício Circular nº35/2025 na íntegra!

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Foto: Bianca Aun

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