Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas do estado do Tocantins se reuniram nesta segunda-feira, (26 de fevereiro), em Palmas, para discutir políticas públicas e propostas para o uso correto da água, durante a “Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água” e o “2° Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (ECOBTO)”. Os eventos aconteceram simultaneamente no Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Tocantins.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou da roda de conversa sobre a transposição do Rio Tocantins e criticou a proposta que tramita no Congresso Federal. “Do ponto de vista da Bacia do Rio São Francisco, nós somos claros em desaconselhar essa ideia. Porque admitir uma transposição do Rio Tocantins significa decretar que a obra da transposição do Rio São Francisco, em 1979, foi um completo equivoco e de fato foi. Então nós vamos de um erro induzir a outro. O que a Bacia do Rio São Francisco precisa é de um projeto de revitalização e recursos. A transposição não é uma solução para esse momento”, comentou Miranda.
O debate contou com a participação do autor do projeto, deputado federal Gonzaga Patriota, do representante do Ministério da Integração Nacional, Rafael Silveira, do professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernán Vergara, do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Abner e do representante da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna. As discussões foram mediadas pelo presidente do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Itamar Xavier.
Ainda durante sua fala, Anivaldo Miranda destacou o prestígio do evento, que contou com a presença de deputados estaduais, 24 prefeitos, deputados federais, do governador Marcelo Miranda, dentre outras autoridades locais. A vice-governadora, Claudia Lelis, fez uso da palavra durante o debate para afirmar que o Governo do Estado já definiu seu posicionamento contrário à proposta de transposição do Rio Tocantins.

Representantes dos CBH do estado do Tocantins se reuniram  em Palmas e debateram sobre transposição

Esforços conjuntos

O presidente do CBHSF destacou a importância da população tocantinense unir esforços para preservar suas riquezas naturais, além de integrar a luta pela gestão dos recursos hídricos em todo país. “Nós temos uma crise de gestão hídrica em todo Brasil. Peço aos tocantinenses que ajudem a cuidar do aquífero Urucuia, principal reserva de água subterrânea que alimenta tanto o Rio São Francisco quanto o Rio Tocantins”.
Ainda sobre a linha de atuação do poder público brasileiro na defesa dos recursos hídricos, Miranda foi taxativo: “Nas condições de hoje, nem aqui nem em nenhum lugar do planeta será possível vencer os desafios ambientais se o poder público continuar querendo resolver os problemas de forma autoritária e isolada. O Rio São Francisco, assim como o Tocantins, não é um canal de cimento. O rio é um ecossistema e faz parte da vida das pessoas. A verdade é que não possuímos um projeto sério para o semiárido brasileiro, apenas visam o desenvolvimento econômico”.
Por fim, Anivaldo Miranda falou sobre a necessidade do investimento de 30 milhões na preservação do Rio São Francisco e propôs ao Governo Federal e aos Governos Estaduais três pactos:

• Pacto das Águas – visa definir as vazões de entrega dos grandes afluentes de Minas Gerais e da Bahia à calha do Rio São Francisco, bem como mudanças na matriz energética e agrícola da região;
• Pacto da Legalidade – tem como objetivo que os governos dos estados da Bacia do Rio São Francisco universalizem os instrumentos da gestão dos recursos hídricos;
• Pacto da Revitalização – trata da dívida do Governo Federal ao longo das últimas décadas, que deixou de cumprir a promessa de investir na revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

“Se eu pudesse dar um conselho aos tocantinenses seria para se apossarem da modernidade e não permitirem essa esquizofrenia de mais uma transposição. Se hoje o São Francisco sofre, amanhã poderá ser a vez do Rio Tocantins”, finalizou Anivaldo Miranda.
 
* Texto e foto João Lino Cavalcante