O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira (29 de março) no auditório do Centro de Ciências Agrárias (Ceca) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no município de Rio Largo (AL), durante o I Seminário “Em defesa das águas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio”. Os dois mananciais nascem no estado de Pernambuco e, devido à sua localização, têm importância estratégica para o desenvolvimento sustentável em Alagoas.
Durante o evento, o presidente do CBHSF abordou as questões relacionadas à criação e funcionamento de um comitê de bacia, na palestra intitulada “CBH: Articulador político das águas”. Isso porque um dos objetivos do seminário é cobrar do governo federal a criação do comitê de bacia dos rios Mundaú e Paraíba do Meio. “Os comitês têm um papel essencial na articulação e na discussão das questões relacionadas à manutenção e preservação dos rios”, explica o presidente do CBHSF para a plateia formada, principalmente, por estudantes de diversos cursos da Ufal, em especial os de agronomia, além de professores e de secretários municipais da região. “O comitê de bacia representa o parlamento das águas, conforme estabelece a legislação”, acrescenta Miranda.
Anivaldo Miranda norteou sua explanação com base na lei federal 9.433/97, que trata da gestão das águas. Ele citou que a gestão descentralizada e participativa está na lei, mas a prática não é essa. “Porque os governos não entendem o papel dos comitês e não gostam desse instrumento”, disse. “O comitê é um colegiado, que pode articular o consenso pelo uso da água e quando não há esse sentimento, acontece o conflito”, complementou Miranda. “É o que se desenha nessa região em que estamos. Há mais de 15 anos tentamos criar o comitê da bacia dos rios Mundaú e Paraíba e não avançamos”, esclarece.
Ele alertou para a possibilidade de um racionamento do uso das águas. Segundo Miranda, é o que se desenha na realidade da bacia do rio São Francisco. Miranda anunciou que na recente videoconferência promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), no início da semana, houve o anúncio da edição de um possível decreto federal para racionar a água do chamado rio da integração nacional. Para ele, se não houver mobilização social, é o que se desenha também para a gestão dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, em Alagoas.
O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, participou da abertura do seminário e declarou que o município tem toda a determinação para oferta de qualidade de vida para a população local, o que pode ser visto no evento, que também reuniu representantes de outras cidades da região conhecida como Vale do Paraíba. Ainda durante o seminário, o professor e pós-doutor em Hidrologia pela Ufal, professor Valmir Pedrosa, fez uma explanação sobre a situação atual das bacias hidrográficas e de diversos rios no Brasil e os efeitos da grave crise hídrica que se registra nos últimos anos no País, o que tem provocado diversos conflitos pelo uso da água. “E nesse cenário crítico, o comitê de bacia desempenha um papel fundamental, por sua ação articuladora”, conclui Valmir Pedrosa.
O secretário do Meio Ambiente de Rio Largo, Marcelo Ribeiro, considerou o encontro como fundamental para que os municípios conheçam a situação com números e dados concretos e, com isso, seja fortalecido um movimento em prol da criação do comitê em questão. “Esperamos a adesão de todos os municípios, sociedade civil, academias, estudantes e movimentos sociais, no sentido de obrigar a Agência Nacional de Águas a criar esse comitê”, conclama.
O coordenador do Centro de Ciências Agrárias da Ufal (Ceca), Theodoro de Araújo, colocou as instalações do local à disposição da comunidade para as reuniões necessárias para a criação do comitê. Ele ressaltou a iniciativa como sendo de grande importância, por se tratar de preservação de água e defesa da vida. As bacias dos rios Mundaú e Paraíba do Meio somam, juntas, 72 municípios, sendo 37 localizados em Pernambuco e outros 35 no território alagoano.