Uma das principais atividades da programação do segundo dia do 22º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos foi a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, com o tema “Água na Constituição Federal e Legislação”. O presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Vladimir Caramori, deu as boas vindas ao público, falou sobre a importância do evento na mobilização de todas as instituições envolvidas com a questão da água e fez um agradecimento especial ao ministro, pela sua participação no encontro. Em seguida, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, destacou a militância do palestrante como um defensor da temática da água e também agradeceu o que chamou de “oportunidade histórica” para o debate sobre os recursos hídricos no país. Integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) estiveram presentes na conferência.
O ministro abriu sua fala celebrando como a temática da água tem a tradição de reunir seus porta-vozes e interlocutores de forma amiúde. Talvez por isso, na avaliação dele, o Brasil tenha uma avançada lei nacional de recursos hídricos. O estudo sobre o regime de águas no Brasil levou o ministro a estabelecer uma espécie de “trajetória” acerca do tema, envolvendo pelo menos três fases. A primeira delas, segundo ele, foi a fase da navegação, quando a intenção era apenas a de viabilizar um meio de transporte, seguida pela fase da exploração hidrelétrica e da terceira e última fase, com o reconhecimento da água como recurso ambiental.
Uma das questões enfáticas apresentadas pelo ministro foi a relação entre a sensibilização para o tema da água e os momentos de crise ou escassez. Ele fez referência ao desenvolvimento das primeiras civilizações em locais onde a água era escassa. Lembrou ainda que o Código de Água mais antigo da América Latina é de uma região desértica na Argentina, em Mendoza, e remete ao século XIX. “A constituição de São Paulo é mais rica no tema da água do que a da Amazônia. Tudo isso para indicar que onde há escassez, a temática ganha ainda mais relevância”, destacou o ministro.
No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, surgiu em 1997, quase dez anos após a Constituição Federal, de 1988. Neste contexto, o ministro se reportou a um período ainda anterior para citar o Código de Águas de 1934 e as pesadas críticas do magistrado, primeiro juiz federal do Paraná, Manuel Inácio Carvalho de Mendonça, a quem chamou de “o porta-voz do status quo da água como um bem qualquer”. Por isso, chega-se a conclusão de que este código é “bom” e “revolucionário”, usando as palavras do ministro, embora o objetivo não fosse o de proteger as águas, mas, entre outros, o de propiciar as construções das primeiras hidrelétricas do Brasil.
A situação das águas subterrâneas não foi esquecida na fala do ministro, à medida que os conflitos decorrentes dos recursos hídricos são muito mais aparentes no caso das águas superficiais. No caso da água subterrânea, o desconhecimento do fenômeno hidrológico costuma ser maior. Ele reforçou a necessidade de controle para que não haja um “faroeste hídrico”. “Mesmo quando a água for da união, ainda assim, o estado pode regular”, frisou. Ele falou da competência ambiental do Estado para legislar e exercer seu poder de polícia a fim de evitar a degradação. “Com a escassez, a água se transforma em bem ainda mais precioso”, ponderou.
Após a fala do ministro, foi aberto um momento para questões, quando o público pôde participar, com perguntas e comentários.

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CBHSF participa das discussões e encaminhamentos do Simpósio da ABRH

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Julianeli Tolentino de Lima, representante da Câmara Consultiva Regional (CCR) Submédio São Francisco assistiu à palestra do ministro do STF. A visibilidade e a mobilização gerados a partir do simpósio foram questões ressaltadas por ele na promoção do envolvimento da sociedade civil na discussão da temática da água. Ele comentou sobre a polêmica questão da cobrança da água para manter a sustentabilidade hídrica, na ação de conscientizar as pessoas sobre o consumo dessa água. “A polêmica maior é com relação aos valores que passarão a ser cobrados. Porque até então se cobrava muito pouco para quem consumia a água, seus diversos usos. Mas quando se foi fazer o recálculo, observou-se que o valor é pequeno, mas o benefício é muito grande”, explicou, quando falava sobre o processo de construção do Projeto Legado, da Agência Nacional de Águas (ANA), que envolveu também a participação do CBHSF.
 
Por Magali Moser
Fotos: Rodrigo Sambaqui