Por uma gestão democrática
Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e atual coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), o sergipano Luiz Carlos Souza Silva enumera nesta entrevista os resultados do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), ocorrido no mês de julho, em Salvador (BA). Silva destaca especialmente a luta permanente dos comitês de bacias pela gestão democrática dos recursos hídricos brasileiros.
“A sociedade civil organizada é um segmento que sente de perto as ações antrópicas dentro da bacia hidrográfica”
O XVIII Encob reuniu mais de 200 comitês de todo o Brasil. Qual o balanço dos cinco dias de evento?
Esse Encob foi considerado um dos maiores e melhores encontros dos últimos anos. Não somente pela quantidade de inscritos – 1.417, entre membros de comitês de bacia e estudantes, pesquisadores e gestores –, mas também porque teve os membros de comitês de bacia como verdadeiros protagonistas. A mudança na grade da programação proporcionou uma maior participação, a partir das oficinas, seminários, mesas de diálogos, reuniões setoriais e dos encontros dos fóruns estaduais de comitês de bacias hidrográficas. Um dos nossos maiores desafios foi alcançado plenamente: promover a participação, a união e a integração de todos esses atores.
O fortalecimento e empoderamento político dos CBHs foi uma pauta muito debatida. O que falta para que isso, de fato, se concretize?
Uma das nossas metas é garantir a visibilidade e o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de todo Brasil. Para tanto, temos à frente um enorme desafio, que é inserir o tema água na agenda política nacional. Estamos no caminho certo. Com muito trabalho e dedicação, poderemos iniciar uma nova era na gestão das águas do Brasil, quando não teremos que discutir questões referentes a recursos hídricos somente em momentos de crise, de escassez, e falar apenas para nós mesmos.
A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou, durante o encontro, o aporte de recursos para os comitês de bacias estaduais, muito deles enfraquecidos pela falta de apoio financeiro e institucional. O que muda com esta medida?
Tamanha satisfação foi ver a alegria estampada nos rostos dos inúmeros membros de comitês de bacias hidrográficas, quando da apresentação e do lançamento de mais um programa da ANA destinado ao apoio financeiro e estruturante dos comitês de bacias hidrográficas. O Pró Comitê, assim batizado pela ANA, veio em uma excelente hora, pois será, para a maioria dos nossos comitês, a salvação emergencial que irá garantir o mínimo de funcionamento dos CBHs que não efetuam a cobrança pelo uso da água. Será disponibilizada a quantia de até R$ 50.000,00 por comitê de bacia hidrográfica, com teto de R$ 500.000,00 por estado da federação que aderir ao programa.
A ampliação proporcional das vagas da sociedade civil na composição dos CBHs, buscando igualá-las às do poder público e às dos usuários das águas, também foi questionada. Existe a necessidade real de renovar o quadro de membros dos comitês?
A sociedade civil organizada tem tido relevante papel nesse processo, realizando um trabalho de destaque na defesa dos recursos hídricos, pois é um segmento que está literalmente presente e que sente de perto as ações antrópicas negativas dentro da bacia hidrográfica, levando essas inquietudes para os comitês e atuando como verdadeiros fiscais e promotores. Nada mais justo do que ter sua representatividade compatível com seu importante papel.
O senhor é um dos coordenadores do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). Qual o papel da entidade para a gestão de recursos hídricos brasileiros?
O Fórum tem um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Somos o braço político dos CBHs, uma vez que o FNCBH é formado pela união dos 233 comitês de bacias hidrográficas instalados em todo o Brasil. Isso nos remete a um patamar de representação desses comitês em instâncias superiores, às quais seus membros não chegariam sozinhos e isolados.
Os prós e contras dos 20 anos da Lei federal no 9.433/1997, também chamada de Lei das Águas, foram objeto de análise pelos participantes do Encob. O que falta para que a aplicabilidade da legislação seja posta em prática?
Essa foi uma mesa pensada e montada para trazer à tona o debate fervoroso sobre o estado da arte de tão importante lei para o Brasil. Para que tenhamos de fato a garantia da sua funcionalidade, precisamos implementar os instrumentos de gestão previstos nos seus fundamentos, adequá-los às atuais realidades regionais e promover um permanente mutirão de fiscalização e proteção. Assim, teremos a garantia da sustentabilidade hídrica em todas as macrorregiões do País, com a certeza de que haverá água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
*Esta matéria foi veiculada no Jornal Notícias do São Francisco nº 45. Para ler o jornal completo, acesse.