10/04/2017 - 19:01
Texto e fotos: Rejane Ayres
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) consolidou seu regimento interno, no dia 06 de abril, em reunião em Salvador. O ponto mais importante do encontrou foi o repasse e encaminhamento das diretrizes discutidas na Comissão Processante pelo Conflito de Uso em Piaçabuçu. A câmara técnica tem agora 180 dias para se manifestar e o processo voltará a ser pauta na próxima reunião da CTIL. Outro ponto alto da reunião foi o planejamento das atividades para 2017, com mais duas reuniões ordinárias e um curso de mediação/capacitação dos membros da câmara, credenciado pelo Conselho Nacional, com mínimo de 50 horas, dividido por módulos. O curso tem como objetivo capacitar e contribuir com novas estratégias e ferramentas que possibilitem alcançar a melhor solução para os conflitos em discussão.
CTIL consolidou, durante a reunião em Salvador, o regimento interno do CBHSF
O valor da água em discussão
A reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), realizada no dia 07 de abril, em Salvador, foi um grande debate. Visto que a metodologia de cobrança envolvendo valores, mecanismos, coeficientes redutores e multiplicadores foi aprovada no ano de 2010 e, nos os últimos 7 anos não houve nenhuma atualização dos valores e da metodologia, os membros da CTOC foram convocados justamente para analisar a proposta de renovação de valores e cobranças planejada pela Gama Engenharia – empresa de Maceió responsável pelo novo cálculo. Também foi discutida a contribuição de quem paga, setores usuários representados pelos grandes irrigantes, celeiros de grãos, setor de saneamento como Copasa e outros envolvidos nesta matemática de custo.
Membros da CTOC reunidos em Salvador
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