23/03/2017 - 17:05
Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo participaram de seminário que discutiu as condições das águas no Brasil
Texto e fotos: Hédio Ferreira Júnior
A crise hídrica que já não se restringe ao semiárido e afeta as regiões Sudeste e Centro-Oeste do país foi um dos temas debatidos nos dias 21 e 22 de março, em Brasília, durante o seminário Águas do Brasil – 20 anos da Lei das Águas. O objetivo do evento foi de discutir a legislação que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Além disso, também contou com o lançamento do relatório da Unesco “Waste Water” e uma palestra sobre dessalinização em Israel.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foi representando no seminário pelo coordenador da Câmara Consultiva Regional CCR do Médio São Francisco, Ednaldo Campos e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) pela diretora-geral Célia Fróes e diretora de integração, Ana Cristina da Silveira.
O seminário foi realizado em comemoração ao Dia Mundial da Água e reuniu autoridades, especialistas e entidades do setor em busca de soluções para o futuro do tratamento dos recursos hídricos no Brasil.
Os baixos índices pluviométricos registrados desde dezembro do ano passado despertam a preocupação do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, que acredita que 2017 será um ano “dramático”, principalmente em relação à Bacia do Rio São Francisco. “É importante que a consciência de se economizar e não desperdiçar água venha dos cidadãos, enquanto os órgão públicos promovam políticas para minimizar os danos causados ao meio ambiente e que se refletem nessa crise hídrica”, ressalta.
O Distrito Federal, atualmente, é o ente federativo que mais sofre com a escassez de água. Brasília e suas cidades administrativas enfrentam pela primeira vez na história uma escala de racionamento do recurso.
São Paulo e Minas Gerais também já enfrentaram baixos índices em suas represas, porém conseguiram evitar o racionamento.
O seminário foi realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e teve o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.
Seminário Águas do Brasil – 20 anos da Lei das Águas contou com a participação do coordenador da CCR do Médio São Francisco, Ednaldo Campos e das diretoras da Agência Peixe Vivo Célia Fróes Ana Cristina da Silveira
Conquistas
Conhecida como Lei das Águas, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi elaborada para se tornar um instrumento moderno e democrático da gestão dos recursos hídricos. Para atingir esse objetivo, a legislação incorporou conceitos fundamentais para esse processo. Entre eles, estão a gestão descentralizada e o incentivo à participação social.
No ano seguinte à publicação da lei, foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, dentro do sistema nacional de gerenciamento, o governo, a sociedade civil organizada e os usuários de água integram os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) com o objetivo de definir e aprovar medidas voltadas para cada uma delas. “Adotamos um modelo aplicado na França em que a
descentralização do poder e a tomada linear de decisões – em que usuário, sociedade civil e poderes públicos participam de forma conjunta – são uma esperança para alcançarmos melhorias”, destaca a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes.
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