Texto e fotos: Delane Barros
Os membros da Câmara Consultiva Regional (CCR) Baixo São Francisco tiveram uma longa agenda de debates, discussões e decisões nesta quinta-feira (20 de julho), em Maceió (AL). A CCR integra a estrutura de funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na abertura do encontro, realizado no auditório do hotel Atlantic Suítes, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, falou sobre a metodologia para a apresentação de futuros projetos a serem executados pelo colegiado.
De acordo com as explicações, caberá aos coordenadores de cada CCR analisar a viabilidade de cada proposição de projeto, descartando aqueles que estejam fora dos parâmetros definidos pelo Plano Decenal de Recursos Hídricos da bacia do São Francisco. O documento foi aprovado no ano passado e prevê um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões ao longo dos próximos dez anos.
Miranda também alertou para alguns aspectos importantes que devem ser observados na gestão dos recursos hídricos da bacia. Ele considerou fundamental a implementação dos planos de recursos hídricos dos rios afluentes. “Esse é o Pacto da Legalidade, que o Comitê está discutindo, o qual define claramente critérios para a gestão da água. Isso é tão importante que estamos nos aproximando para um modelo mais eficiente, inclusive para os usuários, que serão contemplados conforme apliquem de maneira racional o uso desse líquido precioso”, disse o presidente do CBHSF.
Anivaldo Miranda aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de promover o recadastramento dos usuários para conhecer quem tira água do Velho Chico, bem como quem faz o lançamento de esgoto. “Não é um trabalho fácil. Será necessário pelo menos dois anos, mas possibilitará a criação de um sistema de informação de todos os pontos onde estão instalados cada um dos usuários do rio”, afirmou.
O coordenador da CCR Baixo São Francisco, Honey Gama, anunciou para o plenário que fará uma visita oficial à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, em Brasília (DF), no final de agosto. O motivo está na criação, pela entidade, da Comissão em Defesa do São Francisco.
A representante da Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia (AL), Jakeline Guilherme apresentou o projeto de recuperação da Lagoa Pé Leve. O objetivo é contar com o apoio técnico e financeiro do Comitê para a recuperação do manancial.
A coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do CBHSF, Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes falou sobre os seis eixos que norteiam os projetos a serem discutidos pelo Comitê. Ana Catarina lembrou que a CTPPP definiu fortalecer os eixos que constam no Plano Decenal de Recursos Hídricos da bacia do São Francisco.

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Atualização da metodologia de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

O diretor técnico da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê, Alberto Simon Schvartzman, fez uma apresentação sobre a atualização da metodologia da cobrança pelo uso da água bruta do São Francisco. Ele explicou que a nova metodologia de cobrança apresenta como inovação a definição de um coeficiente capaz de identificar a utilização da água retirada do São Francisco de maneira mais racional, que diferencia as necessidades de cada usuário, ou seja, aponta qual segmento mais retira água do rio e, por esse motivo, o valor proporcional à retirada de água. Simon também esclareceu pontos referentes aos procedimentos para formalização de projetos a serem executados no âmbito de cada CCR, especialmente com relação a elaboração dos planos municipais de saneamento básico.
Simon apresentou a relação de projetos especiais demandados pela Diretoria Colegiada do Comitê (Direc), na qual constam a construção de acesso ao povoado Resina, em Brejo Grande (SE); construção de reservatório em Piaçabuçu (AL); recadastramento de usuários, com utilização de drones, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal); monitoramento da qualidade das águas superficiais no Baixo, em cooperação com Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Circuito Penedo de Cinema

A reunião da CCR também contou com a apresentação do professor Sérgio Onofre, idealizador do Circuito Penedo de Cinema, evento patrocinado pelo CBHSF, marcado para acontecer em novembro, em Penedo (AL). O Circuito congrega o 10º Festival do Cinema Brasileiro; o 7º Festival de Cinema Universitário de Alagoas; a 4ª Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental; e o 7º Encontro de Cinema Alagoano.
O evento contará com a participação de nomes nacionais ligados à chamada sétima arte, a exemplo de Alice Braga, Eron Cordeiro, Bianca Comparato, mas principalmente artistas locais. A coordenadora da CTPPP, Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, sugeriu que a organização do evento também busque parceria com prefeituras da região e a formalização da proposta de financiamento pelo CBHSF.
No encerramento, o coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Roberto Farias, prestou informações aos membros da CCR sobre o processo de conflito de uso movido pela Prefeitura de Piaçabuçu. “O Comitê deu respostas rápidas nesse processo, ao aprovar a construção de um reservatório pulmão e outras intervenções para resolver o problema na região”, finalizou.