As membranas de contenção da lama de rejeitos oriunda do rompimento da barragem da empresa Vale, em Brumadinho, que atingiu mortalmente o leito do Rio Paraopeba, em Minas Gerais, ainda não mostraram sua eficácia conforme a expectativa dos órgãos ambientais. Os equipamentos, instalados pela mineradora Vale, que deveriam, pelo menos, reduzir a velocidade de deslocamento da pluma de rejeitos e realizar sua filtragem, ocasionaram, inclusive, mortandade de peixes ainda sobreviventes na região. A revelação foi feita na manhã desta segunda-feira (25 de fevereiro), durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para os estados banhados pelo Rio São Francisco.

Participante da reunião representando o grupo de procuradores federais que atuam na bacia hidrográfica do rio São Francisco, o procurador da República Antonio Arthur Barros Mendes estranhou que fique a critério da empresa responsável pelo rompimento da barragem a escolha da tecnologia para contenção e filtragem da lama de rejeitos que avança no Paraopeba, sugerindo a necessidade de uma atitude mais proativa do poder público nessa questão. Reforçando as palavras do procurador, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, voltou a cobrar das autoridades envolvidas que a Vale seja obrigada a contratar com celeridade a melhor tecnologia internacional dada a gravidade dos impactos que a lama está provocando no Paraopeba com reflexos que, em breve, poderão ser sentidos no rio São Francisco.
Também durante o encontro, a equipe técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentou o Plano Emergencial de Monitoramento do Rio Paraopeba. Nele, constam que estão instalados 17 pontos de monitoramento, que medem parâmetros de qualidade da água e relacionam a série de metais pesados e sua concentração.
No decorrer da videoconferência, o procurador Antonio Arthur indagou, quando da apresentação dos técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa que junto com a companhia Furnas é responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, último obstáculo para diluição da lama de rejeitos antes do Lago de Três Marias, se as empresas em questão ou os órgãos públicos de monitoramento ambiental possuem alguma metodologia acessível para estabelecer modelagens de como plumas de rejeitos minerários se comportam, do ponto de vista de sua dinâmica e de suas substâncias componentes, em corpos hídricos como os rios Paraopeba e São Francisco e se empresas especialistas nessa área estão ou foram contatadas. A resposta foi de que não há informações disponíveis a esse respeito..
A reunião mostrou que são muitas as dúvidas apresentadas sobre o cenário de crise. A representante da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo na reunião, Ana Alice, também prestou informações que causaram surpresa. Na reunião promovida na semana passada, a informação era de que a geração de energia estaria suspensa. De acordo com Alice, porém, a empresa reduziu a geração de energia, mas não suspendeu. Com capacidade máxima de geração de 82 Megawatts (MW), a geração tem sido de 70 MW no momento. A operação só deverá ser suspensa, segundo informou, se o índice de turbidez da água – nível de luminosidade do líquido – atingir o índice de 2.000 UNT (unidades nefelométricas de turbidez). Atualmente, segundo ela, esse patamar está em 298, conforme dados catalogados na última sexta, dia 22.
Ainda de acordo com a representante da usina hidrelétrica, o volume útil do reservatório é de aproximadamente 40 hectômetros cúbicos e afluência de 114 metros cúbicos por segundo (m³/s). Segundo ela, o reservatório tem sido alimentado para se manter um volume útil suficiente para contribuir com o barramento e diluição de rejeitos. Isso porque, conforme suas explicações, quanto maior a quantidade de água retida, melhor é o resultado nesse trabalho. A área do reservatório de Retiro Baixo possui 22,5 quilômetros quadrados (Km²), com profundidade máxima de 44 metros e é, conforme já assinalado, a última represa antes do reservatório de Três Marias, a qual verte água diretamente para o Rio São Francisco.
O presidente do Comitê do Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza, aproveitou a oportunidade para informar que o colegiado não tem participado de qualquer fórum de discussão desde que aconteceu o dano ambiental. “Temos pedido ações mais efetivas, pois se a pluma de rejeitos atingir o São Francisco será um grande impacto econômico para a região, sobretudo para os usuários das águas do Lago de Três Marias. É necessário saber qual a qualidade das barreiras instaladas para a contenção dos rejeitos. Também temos cobrado participar das discussões promovidas pelo governo do Estado, pelo Igam, pela empresa Vale, enfim por todos aqueles envolvidos nesse problema, para que nos insiram nas discussões”, protestou Winston.
O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, alertou quanto às iniciativas que ainda devem ser tomadas para minimizar os graves impactos da lama, que não há tempo para estudos demorados das possíveis metodologias a serem empregadas, e sim a determinação do poder público à empresa Vale para que adquira essas metodologias e tecnologias inclusive no mercado internacional. Miranda também cobrou da Vale o ressarcimento aos gastos feitos pelo Comitê do Paraopeba, que estava em fase de conclusão de estudos do seu Plano Diretor da gestão hídrica e a definição de um protocolo de segurança, que envolva o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ANA, Ministério da Saúde e órgãos ambientais do Estado de Minas, no que diz respeito à conveniência de manter a geração hidrelétrica na Usina de Retiro Baixo no momento em que a pluma de rejeitos minerários já está tecnicamente adentrando o reservatório daquela usina.
O objetivo, ao definir esse protocolo, é o de atender aos ditames da Lei Nacional de Recursos Hídricos, a qual garante o abastecimento humano como prioritário. Por esse motivo, o presidente do CBHSF até considerou prudente a suspensão da geração de energia em Retiro Baixo até que haja plena certeza de que os usos para abastecimento humano, pesca e aquicultura não serão afetados em níveis acima daquilo que é legalmente estabelecido
Hidrologia
Ainda na reunião promovida pela ANA, foram apresentados relatórios sobre as condições hidrológicas da bacia do chamado rio da integração nacional por parte do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do ONS. Os estudos apontam as seguintes premissas de operação dos reservatórios: Três Marias, em Minas Gerais, com vazão defluente de 216 metros cúbicos por segundo (m³/s); Sobradinho, na Bahia, com 708 m³/s e Xingó, em Alagoas, com vazão de 700 m³/s.
De acordo com o superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, mesmo com a frustração do registro de chuvas em janeiro, o cenário é o mais confortável desde o ano de 2013. Ele adiantou que, a partir do próximo encontro promovido pela agência federal, serão incorporadas as previsões para o chamado período seco da bacia.
A próxima reunião da ANA acontece no dia 11 de março, a partir das 10h, na sede da agência, na capital federal, e transmitida por videoconferência para os estados da bacia. Participam dos encontros diversos usuários das águas sanfranciscanas, a exemplo de poder público, irrigantes, Ministério Público, Marinha, universidades, entre outros.
 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Delane Barros
Foto: Michelle Parron