Em audiência pública realizada na Câmara Federal, em Brasília (DF), nesta terça-feira (27.05), as comissões de Meio Ambiente e a de Desenvolvimento Regional da Amazônia debateram, de forma conjunta, os efeitos da redução das vazões do rio São Francisco à jusante da barragem de Sobradinho e os danos provocados pela baixa defluência do rio. Atualmente, a bacia hidrográfica do Velho Chico sofre os fortes danos provocados pelo nível atual do rio, com efeitos sentidos desde a preservação da espécies das águas até os de ordem econômica.
A Câmara dos Deputados poderá criar uma subcomissão específica para se debruçar sobre as temáticas relacionadas ao Velho Chico, bem como promover mesas redondas pra debate, tanto na própria casa quanto nos estados banhados pelo rio. Antes de se concretizar, as propostas apresentadas pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), precisam da aprovação do plenário legislativo.
Durante a audiência pública, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, foi um dos expositores da audiência, juntamente com o gerente-executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Saulo Nascimento Cisneiros, e o superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Guedes Gondim. Durante a reunião, realizada no plenário 2 da Câmara, Miranda apresentou um breve histórico das reduções de vazão do rio e uma perspectiva de aumento dos conflitos pelo uso da água na região da bacia.
Miranda apontou para a urgente necessidade de definição de regras claras com vistas à regulação do nível do rio. “Trata-se da defluência como questão emergencial, mas um emergencial que se prolonga e prolonga a agonia de um rio que está no limite de sua capacidade de doação hídrica para a geração de energia elétrica”, afirmou ele. Como forma de evitar que o problema se prolongue, Anivaldo Miranda cobrou o mais completo cumprimento da lei 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Dentre outros pontos, a legislação preconiza que a prioridade no uso das águas é para o abastecimento humano.
O argumento de Miranda é o de que as águas do São Francisco têm sido utilizadas como prioridade na geração de energia elétrica, indo de encontro à legislação. “E a baixa vazão atual do rio se reflete também na questão econômica. Cito, como exemplo, a possibilidade concreta do fechamento da última grande empresa de navegação, a Icofort. Outro exemplo está no fato de a companhia de abastecimento de água de Alagoas, a Casal, ter apresentado uma fatura de cobrança pelos prejuízos a ela causados na captação de água para o abastecimento humano”, citou.
PACTO
O presidente do CBHSF propôs a articulação do chamado Pacto das Águas, através do qual se estabeleceria a gestão articulada dos recursos da bacia hidrográfica. “O Pacto das Águas é o nosso chamado ‘freio de arrumação’, é o que nós mais queremos, com o objetivo de preservar as águas são-franciscanas”, concluiu Anivaldo Miranda. Ainda no plenário da Câmara Federal, disse que o quadro apresentado no Sistema Cantareira, em São Paulo, é o que acontece no Velho Chico “há muito tempo” e defendeu que o sistema elétrico é quem precisa se ajustar à capacidade do rio e não o inverso.
O gerente-executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Saulo Nascimento Cisneiros, garantiu que o órgão busca fazer as compensações entre as bacias hidrográficas. Questionado pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) sobre a possibilidade de integração de bacias como forma de garantir a vida, Cisneiros se posicionou favorável, mas também cumpriu a sua parte como representante do governo federal e defendeu a transposição das águas do rio São Francisco. Para ele, num futuro muito próximo, a sociedade ainda irá agradecer as obras.
O superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Guedes Gondim, disse que a ANA tem o papel de regular os níveis dos reservatórios. O objetivo, segundo ele, seria o de evitar tanto os períodos de seca quanto os de cheia, reduzindo os danos às populações que moram no entorno de tais reservatórios, mas concorda com a necessidade de definição de regras claras para a gestão das águas do Velho Chico.
Assessoria de Comunicação do CBHSF