GACG aponta contribuições para novo contrato de gestão

05/08/2020 - 14:47

Durante a manhã desta terça-feira (04) os  membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (GACG/CBHSF) participaram de reunião ordinária, por meio de videoconferência, para discutir o novo modelo de contrato de gestão proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA), para os Comitês.

A reunião foi aberta com a recepção do novo membro do GACG, Julianeli Lima, também coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco. Ele preenche a vaga ociosa anteriormente  ocupada pelo membro do Comitê, Luiz Dourado. Os membros também realizaram a escolha do novo coordenador do grupo de trabalho, elegendo Julianeli por unanimidade.

Dentro da pauta de discussões, a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, atualizou os membros do grupo sobre a finalidade do novo contrato como recomendação do Tribunal de Contas e que cumpre o objetivo de estabelecer uma padronização dos novos modelos de contrato de gestão. Célia ainda ressaltou pontos importantes que devem ser revistos. “A nova proposta de contrato aponta alterações importantes com indicadores que vão medir melhor a eficácia, por exemplo. Além disso, o documento está organizado por temas. Mas há diversos pontos de divergência que a ANA precisa explicar na redação do texto”, destacou.

Os membros do GACG destacaram a unilateralidade do contrato, ou seja, quando houver descumprimento de uma das partes, seja o Comitê, a Agência de Bacia ou a própria ANA, ficaria a cargo da ANA a resolução. Outro ponto abordado foi a questão da rescisão contratual que, na nova redação, pode ser solicitada apenas pela Agência Nacional. “Ou seja, se a ANA deixar de cumprir alguma cláusula do contrato, como o Comitê pode intervir? Não pode, então, pedir a rescisão por descumprimento? Isso precisa ser revisto de forma igualitária”, assinalou Roberto Farias.

Ao longo da reunião, os membros procederam com os apontamentos para alteração no texto do novo contrato e também no termo de referência sobre ações que envolvem o apoio ao Comitê, a administração financeira dos valores repassados a partir dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à implementação do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica.

As contribuições do GACG serão apresentadas durante a reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e, posteriormente, à Diretoria Colegiada (DIREC).

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante