Câmara Consultiva Regional – CCR Submédio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF conta em sua estrutura com uma Câmara Consultiva Regional – CCR para atuar especificamente em cada uma de suas 4 regiões fisiográficas.

Para a região do segundo médio curso do rio, a CCR do Submédio São Francisco busca atuar na promoção da articulação dos comitês de bacias dos rios afluentes com o CBHSF, fortalecendo a participação desses entes colegiados, a partir da identificação das principais demandas regionais.

As demandas identificadas são encaminhadas à diretoria do CBHSF, que pauta a matéria para apreciação e deliberação do plenário quanto ao melhor encaminhamento a ser dado para as questões regionais.

É válido ressaltar que para que o Comitê delibere, na maioria dos casos são ouvidas previamente as analises realizadas pelas respectivas Câmaras Técnicas de acordo com a natureza da questão apresentada, bem como é considerada a relação das prioridades aprovadas anualmente pelo plenário. Isso para se evitar a dispersão de ações diante de tantos problemas encontrados na bacia, representado um foco para aqueles que são considerados, pela maioria dos seus membros, como os mais emergências em cada uma dessas 4 regiões.

Observa-se também na CCR um forte papel de articular e mobilizar os setores envolvidos com o processo de gestão da água naquela região, no intuito não apenas de divulgar o Comitê, o papel que desempenha e suas principais atividades, como também divulgar a situação da bacia, suas principais características, o problemas que a afetam e com isso buscar envolver e comprometer esses segmentos nas atividades relacionadas com a gestão colegiada, para um fortalecimento cada vez maior e a promoção de ações que realmente se revertam em melhoria das condições da bacia hidrográfica.

Conforme determina a Deliberação nº 52/2010 do CBHSF, a CCR do Submédio é composta pelos membros titulares e suplentes que representam a região no Comitê, além de um representante de cada um dos comitês de bacias afluentes. Os membros da CCR trabalham voluntariamente, sem remuneração.

A CCR se reúne, em caráter ordinário, pelo menos três vezes ao ano. Essas reuniões deverão ocorrer preferencialmente com, pelo menos, 15 dias antes das Plenárias do CBHSF, de maneira a possibilitar aos seus membros analisar os pontos de pauta destas reuniões.

As reuniões são públicas, além dos membros qualquer pessoa pode acompanhar as suas atividades, e as decisões são adotadas por consenso ou pelo voto da maioria dos membros. Ressalta-se, no entanto que essas decisões deverão ser posteriormente encaminhadas ao Plenário do CBHSF para deliberação final, em sua maioria embasada pelo suporte técnico emitido por uma de suas Câmaras Técnicas, conforme afirmado anteriormente.

As CCR são dirigidas por um coordenador e um secretário, eleitos pelos membros titulares e suplentes do CBHSF que compõem cada uma das Câmaras e, no caso do coordenador, esse terá a sua indicação submetida à aprovação do Plenário, pois passam a compor a Diretoria Colegiada – Direc do CBHSF.

A condução dos trabalhos da Câmara é de responsabilidade do coordenador que busca criar oportunidades e facilidades para a participação democrática de todos os membros. Ademais, o coordenador participa das reuniões da Direc; estabelece interlocução com a agência de águas da bacia; convoca e conduz as reuniões da CCR, contando, para tanto, com o apoio do secretário, incumbido de fornecer subsídios para definição das pautas e convocatórias, além do registro em ata das reuniões e atualização dos dados dos membros.

O planejamento e a avaliação são componentes importantes da atuação das CCRs do Comitê do São Francisco. A exemplo das demais Câmaras, anualmente a CCR do Submédio elabora um plano de trabalho, além de um relatório de atividades relativas ao cumprimento do plano de trabalho do ano anterior.

Periodicamente, a CCR do Submédio coordena o processo de mobilização para a renovação dos mandatos de membros do CBHSF e, caso seja demandado, deverá realizar as consultas públicas determinadas pelo Plenário.

A agência da bacia do São Francisco, a AGB Peixe Vivo, apoia diretamente o desenvolvimento das atividades da Câmara do Submédio, principalmente através da sub-sede regional.

Principais Aspectos da Região do Submédio São Francisco

A atuação da CCR do Submédio São Francisco abrange desde o município de Remanso, às margens do lago de Sobradinho, até a usina de Paulo Afonso, na Bahia. A região integra 25 municípios da Bahia e 59 municípios de Pernambuco.

O território do Submédio possui uma área de 155.637 Km², que corresponde à 17% do território da bacia do São Francisco, se caracterizando pela vegetação predominante do tipo Caatinga e pelo clima Semi-árido e Árido, apresenta as temperaturas mais altas observadas na bacia e ocorrências muito reduzidas e irregulares de chuvas, concentradas em determinadas épocas do ano.

Grande parte dos rios da região é intermitente, ou seja, não apresenta águas em um período do ano, pois o fluxo é interrompido nos períodos mais severos de estiagem. Oito rios afluem para o curso médio do rio São Francisco: Pajeú, Salitre, Brígida, Pontal, Garças,Tourão, Vargem e Moxotó.

A questão do aporte hídrico é particularmente preocupante no Submédio, ocasionando conflitos relacionados com os diferentes usos da água – para a agricultura irrigada, geração de energia, abastecimento humano, navegação e lazer, entre outros, pois nem sempre existe água suficiente para atender a todos e, nesses casos, a prioridade de uso é o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.

Entre os principais problemas ambientais que impactam os recursos hídricos no Submédio destaca-se a ausência de água em quantidade para a diluição de efluentes urbanos, industriais e de mineração, fator que comprometendo a qualidade das águas para os usos mais exigentes, e a grande expansão das áreas irrigadas.

No curso principal, a irregularidade das vazões observadas, como efeito da operação das barragens instaladas para a geração de energia, impactam significativamente o meio ambiente causando uma série de problemas entre elas o assoreamento no leito do rio e dificuldades para a navegação. Nessa área destacam-se as represas de Itaparica e Paulo Afonso.

Nesse contexto é que a CCR do Submédio cumpre, em âmbito regional, o papel atribuído ao Comitê do São Francisco, qual seja, o de promover o debate e as articulações necessárias à gestão dos conflitos relacionados com o uso da água naquela região.

Além disso, a Câmara atua como interlocutora das comunidades regionais no encaminhamento de demandas ao Comitê, como acontece atualmente com os projetos de recuperação hidroambiental em execução no Submédio São Francisco, destinados a revitalizar os afluentes, a fim de conter o processo de diminuição progressiva da vazão natural do rio e melhorar a qualidade de suas águas.



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