Câmara Consultiva Regional – CCR Médio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF conta em sua estrutura com uma Câmara Consultiva Regional – CCR para atuar especificamente em cada uma de suas 4 regiões fisiográficas.

Para a região do médio curso do rio, a CCR do Médio São Francisco busca atuar na promoção da articulação dos comitês de bacias dos rios afluentes com o CBHSF, fortalecendo a participação desses entes colegiados, a partir da identificação das principais demandas regionais.

As demandas identificadas são encaminhadas à diretoria do CBHSF, que pauta a matéria para apreciação e deliberação do plenário quanto ao melhor encaminhamento a ser dado para as questões regionais.

É válido ressaltar que para que o Comitê delibere, na maioria dos casos são ouvidas previamente as analises realizadas pelas respectivas Câmaras Técnicas de acordo com a natureza da questão apresentada, bem como é considerada a relação das prioridades aprovadas anualmente pelo plenário. Isso para se evitar a dispersão de ações diante de tantos problemas encontrados na bacia, representado um foco para aqueles que são considerados, pela maioria dos seus membros, como os mais emergências em cada uma dessas 4 regiões.

Observa-se também na CCR um forte papel de articular e mobilizar os setores envolvidos com o processo de gestão da água naquela região, no intuito não apenas de divulgar o Comitê, o papel que desempenha e suas principais atividades, como também divulgar a situação da bacia, suas principais características, o problemas que a afetam e com isso buscar envolver e comprometer esses segmentos nas atividades relacionadas com a gestão colegiada, para um fortalecimento cada vez maior e a promoção de ações que realmente se revertam em melhoria das condições da bacia hidrográfica.

Conforme determina a Deliberação nº 52/2010 do CBHSF, a CCR do Médio é composta pelos membros titulares e suplentes que representam a região no Comitê, além de um representante de cada um dos comitês de bacias afluentes. Os membros da CCR trabalham voluntariamente, sem remuneração.

A CCR se reúne, em caráter ordinário, pelo menos três vezes ao ano. Essas reuniões deverão ocorrer preferencialmente com, pelo menos, 15 dias antes das Plenárias do CBHSF, de maneira a possibilitar aos seus membros analisar os pontos de pauta destas reuniões.

As reuniões são públicas, além dos membros qualquer pessoa pode acompanhar as suas atividades, e as decisões são adotadas por consenso ou pelo voto da maioria dos membros. Ressalta-se, no entanto que essas decisões deverão ser posteriormente encaminhadas ao Plenário do CBHSF para deliberação final, em sua maioria embasada pelo suporte técnico emitido por uma de suas Câmaras Técnicas, conforme afirmado anteriormente.

As CCR são dirigidas por um coordenador e um secretário, eleitos pelos membros titulares e suplentes do CBHSF que compõem cada uma das Câmaras e, no caso do coordenador, esse terá a sua indicação submetida à aprovação do Plenário, pois passam a compor a Diretoria Colegiada – Direc do CBHSF.

A condução dos trabalhos da Câmara é de responsabilidade do Coordenador que busca criar oportunidades e facilidades para a participação democrática de todos os membros. Ademais, o coordenador participa das reuniões da Direc; estabelece interlocução com a agência de águas da bacia; convoca e conduz as reuniões da CCR, contando, para tanto, com o apoio do Secretário, incumbido de fornecer subsídios para definição das pautas e convocatórias, além do registro em ata das reuniões e atualização dos dados dos membros.

O planejamento e a avaliação são componentes importantes da atuação das CCRs do Comitê do São Francisco. A exemplo das demais Câmaras, anualmente a CCR do Médio elabora um plano de trabalho, além de um relatório de atividades relativas ao cumprimento do plano de trabalho do ano anterior.

Periodicamente, a CCR do Médio coordena o processo de mobilização para a renovação dos mandatos de membros do CBHSF e, caso seja demandado, deverá realizar as consultas públicas determinadas pelo Plenário.

A agência da bacia do São Francisco, a AGB Peixe Vivo, apoia diretamente o desenvolvimento das atividades da Câmara do Médio, principalmente através da sub-sede regional.

Principais Aspectos da Região do Médio São Francisco

A área de atuação da CCR do Médio São Francisco abrange desde o município de Pirapora, em Minas Gerais, até a cidade de Remanso, na Bahia, com 339.763 km², ou 53% da área da bacia, além de abrigar o lago da barragem do Sobradinho, na Bahia.

O território do Médio São Francisco é vasto e diverso, abrangendo desde áreas de Cerrado, no Oeste da Bahia, até zonas de Caatinga ao Norte, mais próximo a Sobradinho. A região integra municípios da Bahia e Goiás, além de parte do território do Distrito Federal.

Ressalta-se que na margem esquerda do rio São Francisco, bem mais úmida, a existência de rios permanentes, enquanto que na direita, onde a precipitação é menor, os rios são intermitentes e a vegetação é típica de caatinga, embasada no Cristalino.

Importantes afluentes do rio São Francisco se localizam no Médio. A Oeste, na margem esquerda, contribuem para a vazão do rio principal os rios Grande, Paracatu, Urucuia, Carinhanha e Corrente. A leste, na margem esquerda, afluem os rios Verde Grande, Paramirim e Jacaré.

A região abriga um grande polo agroindustrial, além de outras atividades industriais e mineradoras, mas enfrenta, entre os principais problemas relacionados com os recursos hídricos, o lançamento de resíduos químicos, principalmente agrotóxicos; os desmatamentos de matas ciliares e nascentes; a prática agropecuária nas margens e ilhas, bem como o assoreamento de rios, além das alterações de vazões em consequência da proliferação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs.

Nesse contexto é que a CCR do Médio cumpre, em âmbito regional, o papel atribuído ao Comitê do São Francisco, qual seja, o de promover o debate e as articulações necessárias à gestão dos conflitos relacionados com o uso da água.

Além disso, a Câmara atua como interlocutora das comunidades regionais no encaminhamento de demandas ao Comitê, como acontece atualmente com os projetos de recuperação hidroambiental em execução no Médio São Francisco, destinados a revitalizar os afluentes, a fim de conter o processo de diminuição progressiva da vazão natural do rio e melhorar a qualidade de suas águas.



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