Câmara Consultiva Regional – CCR Baixo São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF conta em sua estrutura com uma Câmara Consultiva Regional – CCR para atuar especificamente em cada uma de suas 4 regiões fisiográficas.

Para a região do baixo curso do rio, a CCR do Baixo São Francisco busca atuar na promoção da articulação dos comitês de bacias dos rios afluentes com o CBHSF, fortalecendo a participação desses entes colegiados, a partir da identificação das principais demandas regionais.

As demandas identificadas são encaminhadas à diretoria do CBHSF, que pauta a matéria para apreciação e deliberação do plenário quanto ao melhor encaminhamento a ser dado para as questões regionais.

É válido ressaltar que para que o Comitê delibere, na maioria dos casos são ouvidas previamente as analises realizadas pelas respectivas Câmaras Técnicas de acordo com a natureza da questão apresentada, bem como é considerada a relação das prioridades aprovadas anualmente pelo plenário. Isso para se evitar a dispersão de ações diante de tantos problemas encontrados na bacia, representado um foco para aqueles que são considerados, pela maioria dos seus membros, como os mais emergências em cada uma dessas 4 regiões.

Observa-se também na CCR um forte papel de articular e mobilizar os setores envolvidos com o processo de gestão da água naquela região, no intuito não apenas de divulgar o Comitê, o papel que desempenha e suas principais atividades, como também divulgar a situação da bacia, suas principais características, o problemas que a afetam e com isso buscar envolver e comprometer esses segmentos nas atividades relacionadas com a gestão colegiada, para um fortalecimento cada vez maior e a promoção de ações que realmente se revertam em melhoria das condições da bacia hidrográfica.

Conforme determina a Deliberação nº 52/2010 do CBHSF, a CCR do Baixo é composta pelos membros titulares e suplentes que representam a região no Comitê, além de um representante de cada um dos comitês de bacias afluentes. Os membros da CCR trabalham voluntariamente, sem remuneração.

A CCR se reúne, em caráter ordinário, pelo menos três vezes ao ano. Essas reuniões deverão ocorrer preferencialmente com, pelo menos, 15 dias antes das Plenárias do CBHSF, de maneira a possibilitar aos seus membros analisar os pontos de pauta destas reuniões.

As reuniões são públicas, além dos membros qualquer pessoa pode acompanhar as suas atividades, e as decisões são adotadas por consenso ou pelo voto da maioria dos membros. Ressalta-se, no entanto que essas decisões deverão ser posteriormente encaminhadas ao Plenário do CBHSF para deliberação final, em sua maioria embasada pelo suporte técnico emitido por uma de suas Câmaras Técnicas, conforme afirmado anteriormente.

As CCR são dirigidas por um coordenador e um secretário, eleitos pelos membros titulares e suplentes do CBHSF que compõem cada uma das Câmaras e, no caso do coordenador, esse terá a sua indicação submetida à aprovação do Plenário, pois passam a compor a Diretoria Colegiada – Direc do CBHSF.

A condução dos trabalhos da Câmara é de responsabilidade do Coordenador que busca criar oportunidades e facilidades para a participação democrática de todos os membros. Ademais, o coordenador participa das reuniões da Direc; estabelece interlocução com a agência de águas da bacia; convoca e conduz as reuniões da CCR, contando, para tanto, com o apoio do Secretário, incumbido de fornecer subsídios para definição das pautas e convocatórias, além do registro em ata das reuniões e atualização dos dados dos membros.

O planejamento e a avaliação são componentes importantes da atuação das CCRs do Comitê do São Francisco. A exemplo das demais Câmaras, anualmente a CCR do Baixo elabora um plano de trabalho, além de um relatório de atividades relativas ao cumprimento do plano de trabalho do ano anterior.

Periodicamente, a CCR do Baixo coordena o processo de mobilização para a renovação dos mandatos de membros do CBHSF e, caso seja demandado, deverá realizar as consultas públicas determinadas pelo Plenário.

A agência da bacia do São Francisco, a AGB Peixe Vivo, apoia diretamente o desenvolvimento das atividades da Câmara do Baixo, principalmente através da sub-sede regional.

Principais Aspectos da Região do Baixo São Francisco

A CCR do Baixo São Francisco atua na região entre a cidade de Paulo Afonso, na Bahia, até à foz do rio no Oceano Atlântico, localizada entre os municípios de Piaçabuçu, em Alagoas, e de Brejo Grande, em Sergipe. Sua área, abrange, portanto, porções dos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe (sub-bacias de Jacaré, Capivara, Betume) e Alagoas (sub-bacias do Capiá, Riacho Grande, Jacaré, Ipanema, Traipu e Piauí).

A vegetação predominante é de caatinga no trecho mais alto, e mata atlântica, manguezais e restingas na região costeira. O clima é considerado tropical semi-úmido.

Nessa região, com 32.013 Km², correspondendo a 5,1% da bacia, observa-se uma nítida mudança na distribuição anual das chuvas, que nas proximidades do oceano se distribuem por todo o ano, embora mais concentradas no outono e inverno, enquanto que, no interior, os meses chuvosos são os de verão.

No trecho do rio São Francisco, entre Paulo Afonso e Canindé do São Francisco, ressalta-se uma característica de rio encaixado em fraturas e profundas gargantas denominadas de Canyons do São Francisco, onde se localiza a represa de Xingó.

Além da contaminação da água por efluentes urbanos e industriais, a região do Baixo arca com as consequências das variações do nível do rio, motivadas pelo efeito cascata da operação dos reservatórios das barragens.

Além dos efeitos sobre o ecossistema aquático, algumas atividades econômicas registram prejuízos e dificuldades, principalmente a navegação; a rizicultura praticada em várzeas e a pesca, devido à interferência no processo de reprodução dos peixes, que com a regularização da vazão deixa de formar as lagoas marginais, berço para a reprodução de inúmeras espécies.

Nesse contexto é que a CCR do Baixo cumpre, em âmbito regional, o papel atribuído ao Comitê do São Francisco, qual seja, o de promover o debate e as articulações necessárias à gestão dos conflitos relacionados com o uso da água.

Além disso, a Câmara atua como interlocutora das comunidades regionais no encaminhamento de demandas ao Comitê, como acontece atualmente com os projetos de recuperação hidroambiental em execução no Baixo São Francisco, destinados a revitalizar os afluentes, a fim de conter o processo de diminuição progressiva da vazão natural do rio e melhorar a qualidade de suas águas.



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