Câmara Consultiva Regional – CCR Alto São Francisco

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF conta em sua estrutura com uma Câmara Consultiva Regional – CCR para atuar especificamente em cada uma de suas 4 regiões fisiográficas.

Para a região do alto curso do rio, a CCR do Alto São Francisco busca atuar na promoção da articulação dos comitês de bacias dos rios afluentes com o CBHSF, fortalecendo a participação desses entes colegiados, a partir da identificação das principais demandas regionais.

As demandas identificadas são encaminhadas à diretoria do CBHSF, que pauta a matéria para apreciação e deliberação do plenário quanto ao melhor encaminhamento a ser dado para as questões regionais.

É válido ressaltar que para que o Comitê delibere, na maioria dos casos são ouvidas previamente as analises realizadas pelas respectivas Câmaras Técnicas de acordo com a natureza da questão apresentada, bem como é considerada a relação das prioridades aprovadas anualmente pelo plenário. Isso para se evitar a dispersão de ação diante de tantos problemas encontrados na bacia, representado um foco para aqueles que são considerados, pela maioria dos seus membros, como os mais emergências em cada uma dessas 4 regiões.

Observa-se também na CCR um forte papel de articular e mobilizar os setores envolvidos com o processo de gestão da água naquela região, no intuito não apenas de divulgar o Comitê, o papel que desempenha e suas principais atividades, como também divulgar a situação da bacia, suas principais características, o problemas que a afetam e com isso buscar envolver e comprometer esses segmentos nas atividades relacionadas com a gestão colegiada, para um fortalecimento cada vez maior e a promoção de ações que realmente se revertam em melhoria das condições da bacia hidrográfica.

Conforme determina a Deliberação nº 52/2010 do CBHSF, a CCR do Alto é composta pelos membros titulares e suplentes que representam a região no Comitê, além de um representante de cada um dos comitês de bacias afluentes. Os membros da CCR trabalham voluntariamente, sem remuneração.

A CCR se reúne, em caráter ordinário, pelo menos três vezes ao ano. Essas reuniões deverão ocorrer preferencialmente com, pelo menos, 15 dias antes das Plenárias do CBHSF, de maneira a possibilitar aos seus membros analisar os pontos de pauta destas reuniões.

As reuniões são públicas, além dos membros qualquer pessoa pode acompanhar as suas atividades, e as decisões são adotadas por consenso ou pelo voto da maioria dos membros. Ressalta-se, no entanto que essas decisões deverão ser posteriormente encaminhadas ao Plenário do CBHSF para deliberação final, em sua maioria embasada pelo suporte técnico emitido por uma de suas Câmaras Técnicas, conforme afirmado anteriormente.

As CCR são dirigidas por um coordenador e um secretário, eleitos pelos membros titulares e suplentes do CBHSF que compõem cada uma das Câmaras e, no caso do coordenador, esse terá a sua indicação submetida à aprovação do Plenário, pois passam a compor a Diretoria Colegiada – Direc do CBHSF.

A condução dos trabalhos da Câmara é de responsabilidade do Coordenador que busca criar oportunidades e facilidades para a participação democrática de todos os membros. Ademais, o coordenador participa das reuniões da Direc; estabelece interlocução com a agência de águas da bacia; convoca e conduz as reuniões da CCR, contando, para tanto, com o apoio do Secretário, incumbido de fornecer subsídios para definição das pautas e convocatórias, além do registro em ata das reuniões e atualização dos dados dos membros.

O planejamento e a avaliação são componentes importantes da atuação das CCRs do Comitê do São Francisco. A exemplo das demais Câmaras, anualmente a CCR do Alto elabora um plano de trabalho, além de um relatório de atividades relativas ao cumprimento do plano de trabalho do ano anterior.

Periodicamente, a CCR do Alto coordena o processo de mobilização para a renovação dos mandatos de membros do CBHSF e, caso seja demandado, deverá realizar as consultas públicas determinadas pelo Plenário.

A agência da bacia do São Francisco, a AGB Peixe Vivo, apoia diretamente o desenvolvimento das atividades da Câmara do Alto.

Principais Aspectos da Região do Alto São Francisco

A abrangência territorial da atuação da CCR do Alto São Francisco se estende desde a nascente do rio, localizada no município de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, até o município de Pirapora, também em Minas Gerais.

Seu território apresenta topografia acidentada, com serras e terrenos ondulados e altitudes que variam de 1.600 a 600 m, correspondendo a uma área de 111.804 Km², que corresponde a 17,5 % da bacia hidrográfica. Destaca-se no trecho a usina hidrelétrica de Três Marias.

A região concentra cerca de 50% da população total bacia, em sua quase totalidade urbana, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde se encontra 26 municípios, apresentando assim a maior densidade demográfica.

Tais características provocam, por consequência, uma maior pressão sobre os recursos naturais, produzindo alterações significativas no uso do solo e na cobertura vegetal original, com grandes reflexos nos ecossistemas da bacia hidrográfica.

A vegetação predominante é de Cerrado com fragmentos de Mata Atlântica, apresentando um alto índice de chuvas, em torno de 1.300 mm/ano, sendo os rios dessa região responsáveis pela produção de aproximadamente 75% das águas da bacia, abrigando alguns dos principais afluentes do rio São Francisco: os rios Paraopeba, Abaeté, Velhas, Jequitaí, Paracatu, Urucuia e Verde Grande.

Dentre as quatro regiões que formam a bacia do São Francisco, o Alto apresenta o maior grau de industrialização. Esse perfil, ao lado do uso e ocupação irregular da terra, além das explorações minerais e a proliferação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH impactam significativamente a situação dos recursos hídricos na região, comprometendo a qualidade e a disponibilidade das águas.

Entre os principais problemas observados, se destacam a poluição decorrente do lançamento de resíduos sólidos (urbanos e industriais); o desmatamento das áreas de cerrado e a perda da sua biodiversidade; a contaminação por agrotóxicos e metais pesados; a disposição final inadequada dos resíduos sólidos (os lixões); a diminuição da vazão; o desmatamento de nascentes, de matas ciliares e de áreas de recargas hídricas; o aumento do escorrimento superficial, a erosão e o assoreamento dos cursos de águas.

Nesse contexto é que a CCR do Alto cumpre, em âmbito regional, o papel atribuído ao Comitê do São Francisco, qual seja, o de promover o debate e as articulações necessárias à gestão dos conflitos relacionados com o uso da água naquela região, além de buscar identificar os principais problemas encontrados na bacia relacionados a sua conservação e revitalização.

Com isso, a Câmara atua como interlocutora das comunidades regionais no encaminhamento de demandas ao Comitê, como acontece atualmente com os projetos de recuperação hidroambiental em execução no Alto São Francisco, destinados a revitalizar as áreas impactadas no entorno dos seus afluentes, a fim de conter o processo de diminuição progressiva da vazão natural do rio e melhorar a qualidade de suas águas, buscando com isso proporcionar à sociedade daquela região melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades produtivas, bem como para que seus habitantes possam usufruir de uma bacia que ira reunir aspectos mais saudáveis para uma melhor qualidade de vida.



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