CTIL atualiza discussões sobre metodologia de cobrança e conflito pelo uso da água

Texto: Delane Barros e Fotos: Edson Oliveira

A quinta-feira (13 de julho) foi de reunião, em Maceió (AL), para os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), grupo que integra a estrutura de funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O item de pauta que mais consumiu a atenção e o tempo da Câmara foi a explicação do diretor técnico da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê, Alberto Simon, sobre a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água.

Simon apresentou o histórico das discussões, que começaram em 2014, desde a realização de estudos que apontaram a defasagem de valores pagos por usuários em geral. “Nesse levantamento, foram identificados consumidores que pagavam, por ano, cerca de cem ou cento e cinquenta reais pela retirada de água do São Francisco. Não é função da Peixe Vivo reforçar suas contas, apresentar superávit ou atender a qualquer outro índice oficial, mas atualizar os valores pagos, os quais retornam para a bacia do Velho Chico na forma de obras”, explicou ele.

Ainda de acordo com as declarações de Alberto Simon, a nova metodologia de cobrança apresenta como inovação a definição de um coeficiente capaz de identificar a utilização da água retirada do São Francisco de maneira mais racional, que diferencia as necessidades de cada usuário, ou seja, aponta qual segmento mais retira água do rio e, por esse motivo, o valor proporcional à retirada de água bruta do Velho Chico. O diretor técnico da Peixe Vivo justificou, também, que a atualização de preços é necessária para atender os investimentos programados para a bacia hidrográfica e que constam no seu Plano de Recursos Hídricos, elaborado pelo CBHSF para os próximos dez anos. A previsão é de um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões na próxima década por parte do Comitê.

IMG_2726Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo, explicou como será a atualização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na do rio bacia do São Francisco

Questionado por membros da CTIL – a exemplo de Almacks Luiz Silva, Luiz Dourado e Ednaldo Campos – quanto a composição da fórmula de cobrança, Alberto Simon explicou que quesitos como a eficiência no uso e o tipo de captação e de utilização da água é que vai definir o valor cobrado. Diante das explanações, Ednaldo de Castro Campos, da Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte (Afaf), da Bahia, concordou que o reajuste será facilmente absorvido pelos consumidores.

O coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, também conduziu a discussão referente ao processo de conflito pelo uso da água, apresentado pela Prefeitura de Piaçabuçu, município alagoano na foz do São Francisco, em Alagoas, junto ao Comitê. De acordo com Farias, como forma de resolver os impactos da salinização na foz do Velho Chico, a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) apresentou dois projetos para execução em parceria com o Comitê.

O primeiro projeto é relativo à construção de dois reservatórios-pulmão em Piaçabuçu, que consiste no armazenamento de água já tratada. O outro é relativo a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETA) na região. Somado a esses, também deverá ser executado outro projeto no lado sergipano, a ser apresentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A reunião da CTIL também analisou a demanda apresentada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que solicita a inclusão dos Conselhos Gestores de Açudes (Consu) a participação da CCR do Submédio.

A resolução 52/2010 do Comitê ampara a solicitação. “Com isso, os Consu passam a integrar a composição da Câmara Consultiva Regional do Submédio”, confirmou Roberto Farias.

Veja fotos da reunião da CTIL

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Publicado em quinta-feira, 13 de julho de 2017