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02/02/2018

Nova proposta de cobrança pelo uso da água é aprovada pela CTCOB, em Brasília

Na manhã de hoje (02/02), foi aprovada pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTCOB) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a deliberação nº 94/ 2017 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que altera os mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água na bacia do Velho Chico.

A resolução, que norteia as diretrizes e os critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco, propõe um avanço na metodologia com a introdução de mecanismos de eficiência e distinção entre os bons utilizadores de água e outros nem tão bons, dentro de um mesmo segmento.

A presidente da CTCOB, Lívia Soalheiro, considerou a resolução de “extrema importância” para a sustentabilidade econômica do Sistema de Recursos Hídricos. Segundo ela, a proposta traz ainda a possibilidade de concretização dos planos de recursos hídricos. “O CBHSF tem um protagonismo a nível nacional e a cobrança nesse Comitê tem um simbolismo muito grande, porque envolve os Comitês de Afluentes e os estimula a implementar esse instrumento tão importante da gestão de recursos hídricos”, avalia. “Somente dessa forma a bacia poderá  ter um gerenciamento mais efetivo, principalmente das suas crises hídricas, das suas situações extremas”, completa Lívia.

Para o superintendente do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas (ANA), Jordano Carvalho, “a proposta vinda do CBHSF é, de uma forma geral, bastante positiva e a sua aprovação pelo plenário do CNRH vai ser muito importante para o avanço da gestão dos recursos hídricos na Bacia e também da nossa Política Nacional de Recursos Hídricos”

A metodologia foi construída com o apoio de quatro audiências públicas em cada uma das regiões fisiográficas do São Francisco. O processo, que vem se estendendo há dois anos, contou com a participação de todos os membros do Comitê, de todos os segmentos ali representados.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, considera a matéria polêmica, porém equilibrada e moderna. “Esta deliberação está sendo analisada pela segunda vez pela CTCOB, do CNRH. Ela deverá ser aprovada encampando tudo o que foi deliberado pelo Comitê e apenas alguns ajustes de forma serão necessários para que ela possa entrar em vigor. É uma grande vitória do Comitê, do consenso e do uso descentralizado e compartilhado da água”, comemora.

Participaram da reunião o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, o coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL, Roberto Farias, o diretor técnico da Agência Peixe Vivo, Alberto Simon e o diretor de Comunicação do CBHSF, Paulo Vilela.

 Cobrança

Prevista na Lei 9.433/97 (Lei das Águas) a Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. É um instrumento fundamental na revitalização dos rios.

Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, usuários e sociedade civil, no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional das Águas – ANA. Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.

Para acessar a deliberação nº94/2017 clique aqui

http://cbhsaofrancisco.org.br/2017/documentacao/deliberacoes-2/

 

Por Mariana Salazar

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