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08/11/2017

Encob: Anivaldo Miranda e Vicente Andreu debatem os 20 anos da Lei das Águas

Os 20 anos de existência da chamada Lei das Águas foi tema da mesa de diálogo no primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) nesta quarta-feira (8 de novembro), entre os presidentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Durante sua fala, Miranda arrancou aplausos de uma plateia atenta, quando defendeu firmemente a discussão no Congresso Nacional da necessidade de preservação e manutenção dos biomas brasileiros Cerrado e Caatinga.

Miranda falou também sobre reforço a estrutura dos comitês de bacias hidrográficas, desde os estaduais até os federais. “Os comitês são plurais, não são ONG’s, não é governo, não é empresa privada e é tudo isso ao mesmo tempo. É a semente que se lança para uma nova democracia, porque promove a cultura do diálogo e isso deve prevalecer”, afirmou o presidente do CBHSF. Anivaldo Miranda recordou da última reunião promovida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em Brasília (DF), na qual defendeu o fortalecimento do espaço desses colegiados dentro do CNRH. “Os comitês não se sentem representados naquele Conselho Nacional”, concluiu Miranda.

O presidente da ANA concordou com a necessidade de promover o fortalecimento dos comitês junto ao sistema de recursos hídricos. Ele aproveitou para solicitar ao Senado que retire de pauta o Projeto de Lei nº 315, através do qual retira recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (Cfurh) para aplicação nos municípios. “Trata-se de um projeto que tramita sem a discussão necessária e, da forma como está, o dinheiro não será devidamente aplicado para o que se destina”, alertou Andreu, sem dar detalhes sobre autoria da proposta e tramitação.

Além disso, Vicente Andreu defendeu o fortalecimento dos comitês; a releitura da Lei nº 9433/97, a chamada Lei das Águas; e a revisão e padronização das outorgas por parte dos comitês, o que ele considera fundamental. O presidente da ANA também aproveitou a oportunidade para provocar uma reflexão quanto à cobrança pelo uso da água bruta. Segundo ele, a proporção atual nas bacias hidrográficas em que há cobrança, é de 5% dos usuários responderem por 95% da arrecadação, o que causa insatisfações.

O debate contou com a mediação dos presidentes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Affonso Henrique de Albuquerque Júnior, e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Eduardo Dantas. Os debatedores responderam a perguntas da plateia. O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) começou oficialmente na noite de terça-feira (07 de novembro) e prossegue até o próximo sábado, no município de Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju (SE).

Confira as fotos

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Por Delane Barros

Fotos: Márcio Dantas

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